O senador Laércio Oliveira (PP) participou, na última quinta-feira, dia 5, de uma reunião de líderes na qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez um apelo para que os senadores acelerem as votações para que seja possível votar ainda esse ano os projetos importantes para o Brasil. “Temos duas semanas para votar cerca de 20 projetos como inteligência artificial, corte de gastos, LDO e a regulamentação da reforma tributária. Hoje teve Plenário, a gente vai ter votação na próxima semana terça, quarta e quinta também para que avancemos nessa pauta e entreguemos de fato os projetos.”, disse o senador.
Laércio Oliveira reafirmou a importância de criar um marco regulatório para a Inteligência Artificial. O texto, que estabelece diretrizes e limites para o uso da tecnologia, agora seguirá para votação no plenário, prevista para acontecer na próxima terça ou quarta-feira. “Vou votar a favor: é uma necessidade que a sociedade tem. É preciso criar regras e limites para o uso da inteligência artificial de uma forma adequada e que seja saudável para a sociedade”, declarou o senador.
O projeto, que passou por meses de discussão e audiências com especialistas, visa assegurar que o desenvolvimento e a utilização de sistemas de IA sejam conduzidos de maneira ética, transparente e com respeito às leis de privacidade e direitos humanos. A proposta também busca mitigar riscos associados à discriminação algorítmica, à segurança digital e à concentração de poder tecnológico.
Ainda de acordo com Laércio, o relator da regulamentação da Reforma Tributária Eduardo Braga afirmou que mais de 2 mil emendas foram apresentadas. “Isso denota o interesse do parlamento em discutir o assunto. Na terça-feira, a gente começa a discutir na Comissão de Constituição e Justiça para que na quarta-feira o projeto vá para o Plenário do Senado”, disse.
O senador afirmou ainda que o pacote fiscal também será um tema bem polêmico que gerará uma discussão profunda. “É preciso reduzir gastos administrativos para que consigamos trazer equilibro para as finanças do país”, observou.
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