Por assessoria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira, dia 12, os nomes de quatro indicados pelo Governo Federal para ocupar vagas de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seguem para votação final no plenário da Casa.
Na sabatina, o senador Laércio Oliveira (PP) levou as questões relativas à concentração de mercado existente no setor de gás natural e as medidas que podem e devem ser tomadas pelo Conselho. “Entre as funções do Cade está a de analisar e posteriormente decidir sobre atos de concentração econômica de grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência, dentre outras atribuições”, afirmou Laércio.
A economista Camila Cabral Pires Alves, um dos nomes aprovados, parabenizou o senador Laércio por sua constante preocupação com o mercado de gás e afirmou que essa também é sua preocupação.
“Um ponto importante que me chama atenção é a relação entre a concorrência e o investimento e como isso é tão caro para o setor. Entendo e acho que o Cade tem um papel importante tanto nas análises de processos administrativos. Tem também um importante fator que não pode ser relegado a segundo plano que é a própria interlocução com outros agentes. A questão dos investimentos em indústrias como essas são complexos e exigem interlocução. A gente está falando de todos os poderes como o legislativo, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), de discutir de forma conjunta como é que se chega ao desenho concorrencial, de infraestrutura e oferta que é importante para o país nesse momento”, disse, se colocando à disposição para discutir mais o tema caso fosse aprovada para o cargo.
Laércio lembrou do Projeto ‘Sergipe Águas Profundas’, que mesmo depois de 10 anos de atraso, a Petrobras resolveu agora, no seu Plano Estratégico 2024 a 2028, mais uma vez, postergar a entrada do gasoduto de escoamento de 2027 para 2029, com o propósito deliberado de evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que poderia promover a redução do preço do gás no Brasil, tão desejado pelo Governo e por todo o setor industrial nacional. “O Cade certamente tem um papel relevante nesse processo”, disse.
O superintendente-adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, afirmou que a lei do gás é um exemplo de como o Legislativo pode ajudar a promover um ambiente de competição. “Três anos passados da lei do gás, nós no Cade pudemos observar os avanços que a lei do gás trouxe para o ambiente competitivo desse setor. Quero manifestar aqui também a minha preocupação com a Petrobras estar postergando um investimento no estado de Sergipe para impedir a entrada de novos concorrentes. Isso é um tipo de conduta que o Cade deve estar sempre atento, independente do acordo que foi firmado lá atras ou não, a Petrobras tem posição dominante e isso é motivo de constante preocupação”, observou.
Além de Camila Cabral e e Diogo Thomson, o colegiado aprovou os nomes do ex-chefe da Advocacia-Geral da União José Levi Júnior, do consultor do Senado, Carlos Jacques Vieira Gomes, e de Lenisa Rodrigues Prado. A expectativa é que as indicações sejam votadas em plenário ainda nesta semana.
