A chegada ao fim do prazo legal estabelecido para regulamentação dos trabalhadores domésticos, é um motivo de comemoração para várias categorias, a exemplo de secretárias do lar, cuidadores de idosos, babás, entre outros. O deputado federal Laércio Oliveira (SDD) também comemorou a finalização do prazo, encerrado na última quinta-feira (07), que pôs fim à informalidade dos trabalhos domésticos.
“Fico muito feliz em saber que agora, obrigatoriamente, todos os trabalhadores domésticos têm que estar registrados, recebendo seus direitos trabalhistas e tendo dignidade total no desempenho de sua atividade. O trabalhador doméstico é uma pessoa que faz parte de nosso cotidiano, é como se fosse da própria família. A regulamentação do trabalhador doméstico é valorizar a pessoa com quem lidamos todos os dias e que faz parte de nossas vidas”, comentou.
Segundo o deputado, os avanços conquistados para a categoria dos trabalhadores domésticos são fundamentais para que se faça justiça social. O trabalhador doméstico foi injustiçado por vários anos sem direito a todos os benefícios obrigatórios para os trabalhadores, como férias remuneradas, fundo de garantia, contribuição previdenciária para aposentadoria, 13º salário, e também direito ao seguro-desemprego, em caso de desligamento da função.
Já está em vigor a penalidade em forma de multa no valor de R$ 805,06 para o empregador que não estiver com seus empregados domésticos regulamentados. A fiscalização será feita pelo Ministério do Trabalho, por meio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Os casos de descumprimento da lei devem ser denunciados para o Ministério, para que a fiscalização seja efetuada.
O trabalho do deputado Laércio Oliveira em favor dos trabalhadores domésticos também foi destacado com o Projeto de Lei número 1334/2011, que torna obrigatória a inclusão do trabalhador doméstico no FGTS. Laércio destacou que a informalidade do trabalhador doméstico ficará mais difícil, pois dá a garantia aos trabalhadores de terem seus direitos respeitados. Com isso, ganham várias categorias: domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros.
“O dispositivo legal serve como um meio de promover as garantias necessárias para os trabalhadores. Quem tentar mantê-los na informalidade estará ferindo a lei e o próprio trabalhador não irá aceitar perder seus direitos. Valorizar o trabalhador doméstico é valorizar quem cuida de nossos filhos, nossa casa, de tudo que nos rodeia. É honrar sua dedicação em nosso favor”, disse Laércio.
Por Márcio Rocha
