O senador Laércio Oliveira (PP-SE) reforçou a importância do setor de serviços para a economia brasileira e destacou os avanços promovidos pelo recém-aprovado Estatuto da Segurança Privada. Ele ressalta o peso econômico e social das atividades de serviços. Segundo ele, os serviços representam hoje quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, movimentando cerca de R$ 7 trilhões dos R$ 11,7 trilhões gerados em 2024, conforme dados do IBGE.
Além disso, o setor concentra mais de 70% dos empregos formais do país, com 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Em Sergipe, o panorama segue a mesma tendência: o setor de serviços foi responsável por 71,6% do Valor Adicionado Bruto estadual em 2022 e liderou a geração de empregos formais em 2024, com 7.501 novas vagas.
Apesar de sua relevância, o senador criticou a falta de atenção dedicada ao setor terciário nos debates nacionais, especialmente durante a tramitação da Reforma Tributária. Ele lembrou que foi autor de uma emenda que previa o envio, por parte do governo, de um projeto para revisar a tributação sobre a folha de salários — medida que, até agora, não saiu do papel.
No entanto, o setor contou com uma vitória recente: a sanção do Estatuto da Segurança Privada. “O dia 13 de agosto ficará marcado como uma grande vitória para a segurança privada. A nova legislação moderniza, regulamenta e fortalece um setor que movimenta R$ 30 bilhões por ano e emprega milhões de brasileiros”, afirmou.
O Estatuto revoga uma norma em vigor há mais de quatro décadas (Lei nº 7.102/1983), regulamenta a atuação em grandes eventos, estádios e presídios, e impõe novas exigências de certificação e auditorias. Segundo o senador, a medida trará mais segurança jurídica às empresas regulares, fortalecerá o combate à clandestinidade e poderá gerar milhares de novos empregos.
Outro destaque da nova legislação é o reforço à proteção dos direitos trabalhistas e o combate à discriminação. A lei estabelece multas triplicadas para casos de preconceito por raça, gênero, orientação sexual, origem, religião ou deficiência.
“O Estatuto da Segurança Privada está ancorado em três pilares fundamentais: a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida e o interesse público”, concluiu Laércio Oliveira.
Enviado pela assessoria
