Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) falou sobre a sua preocupação com a grande dependência de fertilizantes importados que traz uma vulnerabilidade para o agro. “Eu já tinha manifestado preocupação aos diversos Ministérios e à própria CNA com relação ao Brasil, como potência agrícola que é, depender de importação de 85% dos fertilizantes que consome. Estive presente na primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial com a participação de diversos ministros também preocupados com questões de segurança alimentar e de soberania nacional com relação ao suprimento de fertilizantes”, disse.
Segundo o parlamentar, a entrega pelo governo federal do Plano Nacional de Fertilizantes foi um marco político para o setor, chegando em excelente momento, se enfrenta a maior crise dos fertilizantes, com altas de preços dos insumos e insegurança quanto ao seu suprimento. “Talvez, em tempos passados, estivéssemos assistindo a criação nesse momento da ADUBOBRAS ou a FERTIBRAS. Felizmente não é essa a visão do atual Governo que buscou entender os gargalos do setor e buscar meios para criar as condições de desenvolvimento da indústria, através da iniciativa privada, mediante uma melhoria no ambiente de negócios, focando na competitividade nacional da cadeia de fertilizantes, ciência, tecnologia, inovação e sustentabilidade”, disse o parlamentar.
O Plano Nacional de Fertilizantes contempla uma grande relação de diretrizes e objetivos estratégicos para o desenvolvimento do setor no período de 2022 a 2050, estabelecendo metas no curto, médio e longo prazos. “Apesar de abrangente, o plano em todas as abordagens, necessita de ações complementares para que tenha eficácia e possa fazer o setor se movimentar para o desenvolvimento de novos projetos e ampliações das unidades existentes”, disse.
O deputado avalia que a questão da competitividade da indústria nacional de fertilizantes deverá ser o foco central das ações daqui para frente. A revisão do Convênio ICMS 100/97 foi um passo importante nessa direção, em ação desenvolvida pelo Estado de Sergipe junto ao CONFAZ. “Neste sentido, tive o privilégio de antever o cenário que agora se apresenta e em outubro do ano passado apresentei junto com os colegas Evair de Melo e Christino Áureo o Projeto de Lei 3507/21 que institui o PROFERT – Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Depois disso, o Deputado Zé Mário apresentou o Requerimento de Urgência para tramitação do projeto”, explicou.
O parlamentar aproveitou para solicitar que seja pautado para votação e que Relator designado na Comissão de Agricultura, Deputado Zé Mário, possa dar continuidade ao seu trabalho na relatoria de Plenário. “Não podemos deixar de lembrar que o país não tem investimentos em novas plantas de fertilizantes há mais de 25 anos e muitas das unidades existentes carecem de modernização para que possam continuar a produzir e melhorar a sua produtividade. Não faz sentido qualquer discussão com relação aos incentivos necessários, diante de alegação de perda de receitas tributárias na fase de investimentos do setor, já que inexistentes, ou mesmo na sua operação, diante da sua pequena representatividade”, disse.
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