Em discurso no Plenário, na última terça-feira, dia 1º, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) listou uma série de projetos importantes que estão em análise no Congresso Nacional e destacou a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, como destaque da pauta do segundo semestre.
“Retomamos do recesso legislativo na expectativa de enfrentar uma pauta intensa de trabalho, com muitos projetos importantes para o país, que afetam o dia a dia dos cidadãos brasileiros. Entre todas as propostas, seguramente, nossa principal missão é analisar a Reforma Tributária. Esse tema é fundamental para o nosso futuro e de alto interesse para o estado do Sergipe”, explicou Laércio.
Arsenal de críticas
O senador lembrou que participou ontem, em São Paulo, do “Seminário de reflexões sobre a PEC da Reforma Tributária”, organizado pelo Instituto Unidos Brasil, onde defendeu uma proposta voltada para a criação de novos postos de trabalho.
“Precisamos simplificar e modernizar a cobrança de impostos para dar mais eficiência ao atual sistema, melhorar o ambiente de negócios, impulsionar novos investimentos e gerar empregos”.
No evento, especialistas, políticos e dirigentes de entidades apontaram um arsenal de preocupações e críticas contra o texto aprovado pela Câmara. Entre os problemas salientados, estão o pesado aumento da carga tributária para o setor de serviços, que mais emprega e responde por 70% do PIB, e o excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios.
Laércio Oliveira alertou que o Senado deve construir uma solução que propicie ganhos para todos os segmentos da sociedade e da economia e mantenha o foco no emprego. Como integrante do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos que debate a Reforma Tributária, ele defendeu duas mudanças no texto em discussão no Senado que buscam evitar distorções: a ampliação das alíquotas diferenciadas para todo o setor de serviços e a compensação da folha de pagamento.
“É importante aprofundarmos o debate com calma e, ao mesmo tempo, com sentido de urgência, para que se possam equalizar distorções e minimizar riscos e prejuízos; tudo em prol de um país ainda melhor”, justificou.
Sergipe
Laércio Oliveira também registrou algumas questões relacionadas à reforma tributária que são de interesse para os sergipanos. E revelou que em reunião recente com a bancada federal, o Governo do Estado manifestou apoio à adoção de imposto não cumulativo e cobrado no destino.
“O Estado de Sergipe ainda manifestou seu interesse na criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com critérios bem definidos de distribuição de valores em especial apoio aos Estados que, em uma Federação ainda desigual, mais necessitem de aportes financeiros”, explicou o senador sergipano.
Profert e Proescoar
Laércio Oliveira também pediu o apoio dos colegas parlamentares para avançar na votação de algumas propostas que apresentou no Senado. Entre eles, o PL 699/2023, que cria o Profert, o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes; e o PL 956/2023, do Proescoar, para incentivar a produção, o escoamento e o consumo de gás natural. Outro projeto de sua autoria já aprovado na Comissão de Educação e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos permite redirecionar os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outras finalidades, como a conclusão de escolas e creches.
“Este importante projeto pode destinar mais de 300 milhões de reais para o orçamento da Educação e busca combater o desperdício de recursos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil”, comentou.
Desperdício de água
O senador Laércio Oliveira também fez um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre e celebrou que teve o privilégio de ver um projeto de sua autoria, que combate o desperdício de água, ser aprovado pelo Congresso e transformado na Lei 14.546/23.
