O deputado federal Laércio Oliveira (PP) foi um dos palestrantes de evento sobre reforma tributária promovido pela Central Brasileira do Setor de Serviços realizado em São Paulo, nesta quarta-feira 21. O secretário Especial da Receita federal Marcos Cintra e presidente do Brasil 200 Gabriel Kanner também foram palestrantes. O parlamentar voltou a defender a desoneração da folha de pagamentos e que está colhendo assinatura para apresentar emendas sobre isso à PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados.
“O Brasil tem 13 milhões de desempregados e essa tributação na folha é um absurdo. Por isso, a desoneração deve ser ampla. Existem muitos penduricalhos na folha. Há duas semanas, estivemos em reunião com o secretário Adjunto da Receita, Marcelo de Souza Silva que informou que o governo vai anunciar nos próximos dias os impostos que serão cortados. É fundamental que a proposta de reforma tributária priorize a geração de empregos”, disse.
O deputado defendeu que vai trabalhar com afinco pela reforma que vai trazer simplificação, melhora do ambiente de negócios e desburocratização. “Acho que a meta do Brasil deveria ser o que aconteceu na Colômbia, que é um país que assim como o nosso tem uma história de dificuldades financeiras, mas hoje é um dos melhores países no ranking para investimentos”, explicou.
Imposto Único
O secretário Marcos Cintra, voltou a defender uma proposta de reforma tributária pautada num Imposto de Valor Agregado (IVA) apenas com tributos federais num primeiro momento e com a adesão voluntária de estados e municipais, num modelo conhecido como IVA dual.
O secretário voltou a alegar que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso busca uma conciliação com as demais ideias em discussão na Casa. Sobre o consumo, a ideia é criar um IVA inicialmente apenas com contribuições federais como o PIS e o Cofins para não mexer nos tributos estaduais e municipais, difíceis de mexer no Congresso por mexer no pacto federativo. “O PIS e o Cofins são dois tributos deformados, descaracterizados e com enorme margem de contencioso. Ao mexer nisso a esperança é melhorar o ambiente de negócios muito significativamente”, disse Cintra.
Cintra disse ainda que a reforma tributária do governo terá outros dois pilares: mudanças no Imposto de Renda de empresas, hoje em 34%, patamar elevado na comparação internacional — há dois anos os Estados Unidos reduziram a alíquota de 35% para 20%. Para pessoas físicas, Cintra voltou a defender a redução de deduções e simplificação de alíquotas do tributo.
O terceiro pilar da reforma do governo será a contribuição previdenciária, chamada de CP, para substituir a atual taxação sobre folha de pagamentos como fonte de recursos.
Mais dois textos
O presidente da Cebrasse João Diniz afirmou que existem mais dois textos sendo discutidos: a PEC 110/2019 que tramita no Senado e a PEC 45/2019, que está na Câmara. Sobre a PEC 45, há uma preocupação com o aumento de impostos para o setor de serviços, de mão de obra intensiva e terceirizados em geral. “Junto com o deputado Laércio, entregamos ao autor da proposta, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) um estudo que mostra os impactos da PEC. Ela aumenta a já insuportável carga tributária porque não permite as compensações da alíquota em diversos segmentos. Os serviços representam hoje 70% do PIB e a alta de impostos é ruim para toda a sociedade porque afetaria segmentos como educação, transporte, telefonia, serviços terceirizados, entre outros. Haveria repasse para o consumidor”, explicou João Diniz. Baleia Rossi disse que iria analisar as propostas e adaptar o texto para que o setor não seja prejudicado.
