A Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional atualmente, ganhou um novo capítulo com a atuação do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ao todo, 17 emendas apresentadas por ele foram acatadas no relatório elaborado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Todas as propostas têm um ponto em comum: minimizar o impacto no setor de serviços, responsável por grande parte da geração de empregos no Brasil.
A principal preocupação de Laércio Oliveira é evitar que a carga tributária sobre o setor de serviços, que inclui atividades como turismo, locação de imóveis e transporte, aumente desproporcionalmente. “O setor de serviços é o maior empregador do país, e qualquer sobrecarga de impostos pode levar a uma retração de empregos, afetando diretamente milhões de brasileiros que dependem dessas atividades”, afirmou o senador.
Entre as emendas já incluídas no texto da Reforma Tributária, destacam-se as que beneficiam o setor de Locação de imóveis, com uma proposta que ajusta a alíquota para locação, buscando aliviar o custo para locadores e inquilinos. Quanto ao Setor de turismo, ele apresentou uma emenda que beneficia hotelaria, parques e outras atividades turísticas, incentivando o crescimento de um setor vital para a economia nacional.
“Com a diminuição dos tributos, o país estará alinhado a outros setores turísticos, visando trazer impactos positivos na balança comercial, geração de empregos e inclusão social. E, claro, tornando atrativo turistar no próprio país, além de atrair mais turistas estrangeiros”, comentou Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
O senador Laércio Oliveira argumentou que a maioria dos membros da OCDE reduzem o IVA para atividades intensivas em mão-de-obra, 65% dos países membros reduzem esse imposto para produtos turísticos, com alíquota média de 11,7% comparada a média de 19% da alíquota padrão, a redução média é de 59%. “Portanto, a alíquota do Brasil estava muito acima do que é considerado mundialmente”, afirmou o senador.
“A redução de alíquotas é essencial para a viabilidade econômica das empresas de hotelaria e parques de diversão e temáticos. Esses setores enfrentam altos custos operacionais e a redução tributária poderia aliviar a carga financeira, permitindo maior investimento em infraestrutura e serviços”, pontuou Laércio.
Destaque também para a emenda para garantir que o vale-transporte receba o mesmo tratamento tributário do vale-alimentação, reconhecendo ambos como benefícios essenciais aos trabalhadores. De acordo com o presidente da Cebrasse, João Diniz, a emenda busca alterar o artigo 39 do projeto para incluir o transporte e o vale-transporte entre os itens que não são considerados de uso e consumo pessoal. Atualmente, a lista de itens já abrange uniformes, equipamentos de proteção individual, serviços de saúde e benefícios como vale-refeição e vale-alimentação, quando previstos em convenção coletiva.
A luta por mais três emendas
Apesar dos avanços, o senador Laércio Oliveira continua em diálogo com o relator Eduardo Braga para a inclusão de mais três emendas consideradas estratégicas: 158, 359 e 365. As propostas têm como objetivo principal mitigar os impactos negativos da reforma até que a desoneração da folha de pagamento avance de forma concreta.
“Essas emendas são fundamentais para proteger os empregos e garantir que a transição para o novo sistema tributário seja justa e equilibrada. Continuo defendendo o emprego no Brasil”, declarou Oliveira.
Próximos passos
O relatório da Reforma Tributária está sendo votado essa semana pelo Senado Federal e, posteriormente, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A atuação de Laércio Oliveira tem sido acompanhada de perto por lideranças empresariais e sindicatos, que reconhecem a importância de suas emendas para a preservação de empregos e o fortalecimento do setor de serviços.
Se aprovadas, as emendas adicionais poderão representar um alívio significativo para o impacto da reforma tributária no emprego formal, consolidando o compromisso do senador em defender uma reforma tributária que impulsione o desenvolvimento econômico sem penalizar os que mais empregam.
