A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, sem alterações, a versão aprovada em junho pelo Senado do projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Supersimples. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões. Esse assunto foi discutido em reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, realizada nesta quarta-feira, 5, dia da Microempresa. O deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da Fecomercio/SE e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, participou da reunião.
De acordo com o parlamentar, antes de virar lei, entretanto, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. “Essa proposta vai permitir o desenvolvimento das microempresas que geram 84% dos empregos no Brasil”, informou Laércio.
Pela legislação em vigor, para ser incluída no programa a microempresa tem que ter faturamento anual de até R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o limite é de R$ 3,6 milhões por ano.
O texto aprovado pelos deputados prevê que o limite para microempresa passe para R$ 900 mil e das empresas de pequeno porte para R$ 4,8 milhões. A previsão é de que a mudança entre em vigor a partir de 2018.
A proposta foi aprovada por unanimidade por 380 votos. Parte das emendas que haviam sido apresentadas ao projeto foi rejeitada pelo relator. Outros destaques (propostas de alterações na redação do texto do projeto) acabaram retirados pelos próprios autores.
Por Carla Passos
