O senador Laércio Oliveira (PP-SE) figura entre os parlamentares que assinaram a carta encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com pedido de remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma petição em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O documento solicita a concessão de prisão domiciliar humanitária, com base em um quadro clínico considerado grave e incompatível com o ambiente prisional.
A manifestação, encaminhada pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), destaca que Bolsonaro enfrenta um conjunto de enfermidades graves e evolutivas, conforme laudos médicos anexados aos autos e informações de domínio público. Entre as condições relatadas estão câncer de pele, anemia, disfunções renais, problemas digestivos decorrentes das cirurgias realizadas após o atentado de 2018, doença aterosclerótica, hipertensão, apneia do sono e episódios recorrentes de pneumonia bacteriana
O texto ressalta que tais condições exigem acompanhamento médico constante e acesso rápido a exames, medicamentos e internações, o que, segundo os parlamentares, não é compatível com o regime prisional, ainda que em unidade da Polícia Federal. Diante disso, os senadores pedem ao STF que avalie a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário, como forma de preservar o direito fundamental à vida e à integridade física do ex-presidente
Como alternativa, o documento requer que o Supremo determine uma perícia médica oficial multidisciplinar para avaliar de forma completa e atualizada as condições de saúde de Bolsonaro. A carta também admite que, caso a prisão domiciliar seja concedida, possam ser aplicadas medidas cautelares adicionais, conforme determinação da Corte.
Os signatários fundamentam o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e em precedentes do próprio STF, que reconhecem a possibilidade de substituição da prisão em regime fechado por domiciliar em casos de enfermidade grave e risco à vida
“As regras de humanidade da execução penal não permitem que a custódia se transforme em risco à vida”, conclui o documento subscrito por Laércio Oliveira e outros senadores da oposição.
Enviado pela assessoria
