As micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Agora, está em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei número 6012/2023 que o torna permanente. Como relator, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou essa semana um texto favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O programa de crédito foi bem-sucedido, mas os recursos estão garantidos somente até 2025. O texto prevê que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações (FGO) possam ser empregados para a cobertura de novos empréstimos ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional. “A medida traz de volta a esperança para as micro e pequenas empresas que queiram reinvestir em seus negócios, promover o desenvolvimento e a geração de empregos”, afirmou o senador.
“Na ausência de novos aportes no Pronampe, existe o risco de que o programa fique inoperante, a partir de 2025. Eu recebi essa sugestão na condição de presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças e, com satisfação, solicitei que a bancada de Santa Catarina o subscrevesse. Ele vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos”, afirmou o autor, senador Esperidião Amin.
“A minha maior luta é pelo emprego e todos sabemos que as micro e pequenas empresas tem um papel fundamental nesse assunto. Esses recursos seriam devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos”, explicou Laércio Oliveira.
O relatório do senador Laércio deverá ser votado nos próximos dias na CAE. Se aprovado lá, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para que a proposta seja votada também em plenário.
Enviado pela assessoria
