A proposta apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) cria o Selo Município Amigo da Mulher para premiar as cidades que implementarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
O selo será entregue em sessão do Senado Federal no dia 25 de novembro de cada ano, ou em uma data aproximada, durante o transcurso da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Inspiração no TJ-SE
O senador Laércio Oliveira explicou que o PRS 76/23 é inspirado no Selo instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que certifica os municípios que implementaram os serviços especializados para acolher as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, previstos na Lei Maria da Penha. Laércio lembrou que a lei sancionada em 7 de agosto de 2006 foi fundamental para punir os agressores e coibir este tipo de problema.
– Além de dar visibilidade social ao problema, a lei estabeleceu a criação de uma rede de enfrentamento e de acolhimento à mulher em situação de violência que articula ações dos sistemas de justiça, de saúde e de assistência social, entre outros” explicou.
A rede de enfrentamento inclui centros de atendimento integral e multidisciplinar conhecidos como Centros Especializados de Atendimento à Mulher. Esses locais oferecem atendimento psicossocial e orientação jurídica.
O senador sergipano recebeu a visita das juízas do TJ-SE Jumara Porto, coordenara da Mulher e Dauquiria de Melo Ferreira, que elogiaram a iniciativa e explicaram que é importante avançar nesta pauta.
Combate à violência
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que, em 2019, menos de 10% do total dos municípios brasileiros haviam instalado tais serviços especializados. Outro estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que o funcionamento destes locais de acolhimento de mulheres vítimas de violência ajuda a reduzir o número de casos de agressões e feminicídios.
“É preciso, portanto, estimular a implementação dos centros especializados pelos municípios brasileiros. Nossa ideia é instituir o Selo Município Amigo da Mulher, destinado a agraciar municípios que contem com estes locais em pleno funcionamento. Será um primeiro passo rumo à cobertura integral do serviço em todo o território brasileiro”, argumentou Laércio.
O senador sergipano ainda destacou que a possibilidade de conquistar a premiação e atrair publicidade positiva – que pode, inclusive, alavancar setores como o turismo ou a indústria local –, poderão levar os municípios a aumentar os investimentos nesta área e beneficiar as mulheres fragilizadas pela violência sofrida.
Como concorrer
Pelo projeto, a indicação dos municípios candidatos ao Selo Amigo da Mulher poderá ser feita por qualquer senadora ou senador. A escolha será feita pelo Conselho do Selo Município Amigo da Mulher, composto pela Procuradora da Mulher no Senado e por quatro integrantes por ela designados. As cidades agraciadas serão divulgadas pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária.
“É preciso, portanto, estimular a implementação dos centros especializados pelos municípios brasileiros. Será um primeiro passo rumo à cobertura integral do serviço em todo o território brasileiro”, argumentou Laércio.
Enviado pela assessoria do senador – texto e foto
