Com apoio do senador Laércio Oliveira (PP-Sergipe), o Plenário aprovou o projeto que determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde divulguem seus estoques de medicamentos. O texto determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a tornar disponíveis, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Durante o debate, os parlamentares destacaram que o PL 4.673/2019 é importante para que as pessoas que tenham doenças raras, crônicas ou condições complexas tenham conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possam cobrar seus direitos.
A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial. Com o voto do senador Laércio Oliveira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PL) 3.692/2019 que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e estabelece que hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes deverão manter equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição e materiais adequados à assistência às pessoas com deficiência. A regra entrará em vigor um ano após a data de sanção da futura lei. O senador Laércio destacou a importância da iniciativa.
“As medidas aprovadas pelo Senado na área da Saúde buscam garantir o direito à saúde previsto na Constituição e o acesso ao tratamento adequado para as pessoas com doenças com deficiência ou com doenças raras e crônicas”, resumiu.
