Bem antes da polêmica envolvendo o fornecimento de fertilizantes da Rússia para o Brasil e o perigo da insegurança alimentar, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) já havia chamado a atenção para este problema, tendo em maio de 2020 enviado ofícios para os Ministérios da Agricultura, Casa Civil, Economia, Infraestrutura e Minas e Energia, bem como a CNA e a Petrobras.
Laercio entendeu bem esta situação dos fertilizantes quando se envolveu no esforço para viabilizar a retomada de produção da FAFEN de Sergipe. E da solenidade de assinatura do contrato de concessão com a UNIGEL em novembro de 2019 na sede da Petrobras.
Esta percepção ficou ainda mais clara nos debates da relatoria da lei do gás, considerando a importância do gás natural para a produção de fertilizantes, podendo ser uma âncora de consumo visto que o gás é um importante insumo para a produção de fertilizantes.
No dia 9 de março de 2021, o Deputado Laércio participou como representante da Câmara dos Deputados da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar o Plano Nacional de Fertilizantes no Palácio do Planalto com a presença de diversos Ministros do Governo Federal, ocasião em que pode reafirmar a necessidade de estímulos para aumento da produção nacional de fertilizantes.
Entendendo a necessidade de criar condições de competitividade para a produção nacional de fertilizantes, em 13.10.21, apresentou o Projeto de Lei que institui o PROFERT – Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, que prevê a redução de impostos para estimular a produção no país. Esse projeto está sendo base na Câmara dos Deputados para o desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes.
Laércio destacou o paradoxo: embora produza amônia e ureia e tenha um subsolo rico em fosfato e potássio, o Brasil importa 85% do fertilizante consumido pelo agronegócio e os agricultores familiares. Isso acontece por causa do Convênio 100/97 que, durante longos 24 anos, tributou os insumos produzidos em território brasileiro e isentou as importações desses produtos.
“Hoje é mais barato importar fertilizantes do que produzir no Brasil e por isso estamos propondo no meu projeto a redução de impostos para estimular a produção no país. Nesse momento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia esse projeto se torna ainda mais importante, porque o Brasil corre risco de desabastecimento”, explicou Laércio.
Em discurso no Plenário em 21 de outubro do ano passado, o deputado Laércio fez a defesa do PL 3507/21 e destacou a riqueza do solo de Sergipe quando o assunto é a matéria-prima necessária para a produção de fertilizantes. Por outro lado, o Brasil corre o risco de desabastecimento em função da grande dependência de fertilizantes importados. Por isso, o governo federal está criando o Plano Nacional de Fertilizantes.
“Apresentei um projeto tem o objetivo de desonerar o setor para estimular a produção nacional, servindo de base para o Plano, para que ele possa trazer medidas concretas para estímulo à produção nacional de fertilizantes, destravando os diversos gargalos existentes”, afirmou o deputado.
“Como relator da nova lei do gás, tive a oportunidade de trabalhar intensamente para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo para o setor de gás natural, de forma a atrair novos ofertantes e, com isso, viabilizar uma redução do preço, vislumbrando, já naquele momento, a relevância do projeto para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, consumidor intensivo do gás como matéria prima e fonte de energia”, completou Laércio.
O parlamentar lembrou que o alto custo da produção nacional foi um dos motivos da desistência da Companhia Vale em implantar no estado o Projeto Carnalita. Para se ter ideia da magnitude desse empreendimento, após instalada, a planta produziria 1,2 milhão de toneladas de potássio anualmente.
Enviado pela assessoria do parlamentar
