A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), em parceria com a bancada do Cidadania na Assembleia Legislativa de Segipe (Alese), protocolou na Casa uma indicação direcionada ao Governo do Estado solicitando que seja elaborado um pacote de medidas a fim de reduzir os impactos econômicos negativos no setor de eventos, entretenimento, bares e restaurantes enquanto perdurarem as medidas restritivas em virtude da pandemia da Covid-19.
Com as novas determinações impostas pelo governador Belivaldo Chagas a estes setores, muitos negócios podem não ter como se sustentarem financeiramente devido a redução no faturamento, prejudicado, principalmente, pela queda do movimento durante os finais de semana, período afetado pelo novo decreto governamental e que representa mais de 70% do faturamento dos estabelecimentos.
O texto da indicação apresentado pela deputada Kitty Lima, líder da oposição na Alese, sugere que o Governo do Estado conceda isenção ou redução do ICMS e parcelamento dos débitos em 60 vezes; isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento; isenção de todos os débitos de contas de água de março de 2020 até o final de 2021; e auxílio financeiro para os desempregados do setor de eventos, entretenimento, bares e restaurante em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril).
“Como bares e restaurantes funcionarão com espaço e tempo reduzidos, muitos negócios não terão como aguentar a queda do arrecadamento e poderão fechar as portas, afetando diretamente a economia local e prejudicando milhares de trabalhadores que dependem desses locais para sustentar suas famílias. Nosso intuito é amenizar esse impacto evitando que estabelecimentos sejam fechados e dando um auxílio aos profissionais desse setor”, explica Kitty.
Ainda de acordo com a parlamentar, as medidas de restrição impostas por Belivaldo Chagas são válidas e necessárias, porém Kitty aponta que o problema está na forma de implementar as medias e no timing do governo em relação a edição dessas medidas.
“O governo não abriu diálogo com os setores atingidos pelas medidas de restrição, não atuou de forma pedagógica na implementação dessas medidas desde o início da pandemia no ano passado e não editou medidas de forma gradativa de restrição de forma conjunta com uma fiscalização eficiente. A resolução, anunciada ontem, ainda não resolve a situação do transporte público que é um dos grandes focos de contaminação, por exemplo, pois o escalonamento dos horários de funcionamento do comércio em geral possui intervalo de apenas uma hora, que é quase o tempo de espera do transporte, em outras capitais o escalonamentos dos horários é de duas ou três horas, diminuindo o fluxo em horários de pico”, frisa.
Por fim, Kitty lembra que não adianta o Governo do Estado editar as medidas de restrição sem oferecer ajuda às atividades econômicas atingidas.
“O estado não pode deixar que os sergipanos percam seus empregos e sua renda, algo precisa ser feito. Por isso solicitamos que o estado tome uma série de medidas de auxílios aos setores econômicos mais afetados porque é imprescindível um pacote de medidas a fim de dar suporte a esse tipo de comércio que é um dos que mais gera emprego e renda em Sergipe, e as trabalhadores que dependem desse setor”, conclui Kitty.
Enviado pela assessoria
