A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) anunciou, nesta quinta-feira, dia 21, que não dará início à abertura da CPI da Covid, após o deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) oficializar a retirada de seu nome do requerimento protocolado na Casa, solicitando a abertura do processo. A decisão foi bastante criticada pela líder da oposição, a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que recorrerá à Justiça para tentar a instauração da CPI.
De acordo com o departamento jurídico da Alese, o requerimento para a abertura da CPI foi aceito pela Casa uma vez que obtinha o número mínimo de assinaturas de parlamentares para ser protocolado. Porém, explicou a Mesa Diretora, com a retirada do nome do Zezinho Guimarães, o documento perde sua validade para o prosseguimento da comissão.
“Lamentamos muito que a Mesa Diretora tenha adotado essa postura que, no nosso entendimento, não fere apenas o direto da minoria, mas também a vontade de toda a população que quer respostas sobre o uso dos recursos federais pelo Governo do Estado para o combate à pandemia da Covid-19. Nós queremos apenas transparência sobre o uso de recursos públicos e vamos em busca disso agora na Justiça”, disse Kity Lima.
A parlamentar voltou a afirmar que os deputados têm o papel de agentes fiscalizadores do Executivo Estadual e que a criação da CPI da Covid seria mais uma ferramenta a ser utilizada para apurar a conduta da gestão do Governo do Estado na gerência de uma das maiores crises sanitárias da atualidade em todo o mundo.
“Essa é a oportunidade do Parlamento de se posicionar e fazer a competência de fiscalizar. Se toda vez que a gente tiver que instaurar uma CPI aqui for essa confusão, esse ‘mimimi’, é melhor tirar essa prerrogativa da nossa competência. Foi um trabalho muito árduo reunir essas oito assinaturas, o que conseguimos graças ao diálogo e ao apoio da população sergipana que tem pressionado para que essa comissão seja formada o mais rápido possível”, pontuou.
“A única coisa que queremos são respostas para os inúmeros questionamentos que temos em relação ao uso dos milhões de reais em dinheiro público direcionados pelo Governo Federal a Sergipe para o combate ao Covid-19. Eu entendo que existem formas diferentes de entendimento a respeito desse assunto, mas o que estamos vendo é um movimento para barrar a criação da CPI que eu não concordo, e o julgamento final sobre a postura dessas pessoas virá da população”, afirmou Kitty.
