A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o governador Fábio Mitidieri sancionou, na última quarta-feira, dia 20, dois importantes Projetos de Lei voltados ao fortalecimento da segurança pública do Estado. As propostas tratam da progressão na carreira da Polícia Militar e da ampliação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
A Lei Complementar 09/2025 altera a legislação que rege os militares sergipanos, reduzindo de 10 para 9 anos o interstício necessário para a promoção por tempo de serviço (PTS) de soldado para cabo. O texto também amplia o quantitativo de tenentes e prevê o aumento do efetivo policial, que passará dos atuais 6.600 para 6.845 militares. A medida deve facilitar o ingresso de aprovados no último concurso público e garantir maior fluidez no fluxo de promoções.
Já a Lei 229/2025 trata do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, elevando o número de vagas em diferentes postos e graduações. Com a aprovação, o efetivo do CBMSE será fixado em 1.318 bombeiros militares — um aumento em relação aos 1.194 previstos anteriormente. O objetivo é corrigir distorções no quadro, resolver o problema de excedência e assegurar a continuidade das promoções.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Fábio, destacou a relevância das mudanças para a tropa. “A lei aprovada gera fluidez e corrige distorções que existiam no quadro de oficiais e praças, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, fazendo com que haja uma renovação na capacidade de ascensão na carreira”.
Para o comandante, isso gera engajamento e motivação aos profissionais. “Ganha a sociedade, que vai ter um bombeiro mais motivado. Essa valorização não alcança apenas os militares que estão sendo promovidos agora, mas toda a tropa. Agradeço ao governador, ao secretário João Eloy e à deputada Katarina, que de forma diligente fez com que o projeto não ficasse esquecido”, destacou.
A deputada federal Delegada Katarina, que teve atuação direta para que as propostas avançassem, ressaltou o caráter histórico da conquista. “São alterações importantes e necessárias para a nossa segurança pública. Os avanços são significativos para policiais e bombeiros militares, garantindo o fluxo das carreiras das bases das corporações. Tenho a honra de ter participado dessa conquista que fortalece ainda mais nossas forças de segurança. Para além de números, estamos falando de respeito e reconhecimento para tropas que protegem e guardam vidas”.
O deputado estadual Cristiano Cavalcante também comemorou a aprovação. “O que aprovamos aqui são projetos de suma importância. Eles ampliam o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e modernizam as regras de progressão na carreira, numa demonstração do empenho do governador Fábio Mitidieri em fortalecer a segurança pública de nosso Estado. Essas medidas valorizam os militares, destravam promoções, permitem o ingresso de novos aprovados e garantem melhores condições de trabalho, refletindo diretamente na proteção e no cuidado com a população sergipana”.
Com as alterações, o governo do Estado busca não apenas melhorar o fluxo das carreiras militares, mas também reforçar a atuação das forças de segurança no atendimento à população. As mudanças representam mais oportunidades de ascensão funcional, reconhecimento ao trabalho das tropas e a abertura de espaço para novos militares, fortalecendo a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Sergipe. “Quero agradecer e parabenizar a sensibilidade do governador Fábio em escutar e atender a essas demandas”, enfatizou a parlamentar.
Por assessoria
