Com o objetivo de dar atenção e cuidados necessários aos pacientes com doenças consideradas incuráveis e em estado avançado, a exemplo do câncer em metástase e a esclerose múltipla em estado terminal, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que visa criar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos na capital, a fim de proporcionar o seu bem-estar e uma melhor qualidade de vida.
De acordo com parlamentar, a matéria, que inclusive já foi aprovada na Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre, se insere como uma medida extremamente necessária, com a certeira abordagem de prevenir o sofrimento destes pacientes e de seus familiares.
“É importante mencionar que este Programa desenvolve um conjunto de práticas de assistência ao paciente visando à qualidade de vida e à manutenção da dignidade humana no decorrer da doença, na morte e no período de luto. Os cuidados paliativos nunca podem estar isolados da cadeia de serviço de saúde que caracterizam a atenção global ao paciente, na qual a melhora da qualidade de vida é realizada por meio da prevenção e do alívio do sofrimento físico, psíquico, social e espiritual. Deste modo, um diagnóstico adequado do sofrimento e de suas causas é imprescindível ”, diz Juvêncio Oliveira.
Diretrizes
Como o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais, constitucionalmente garantidos pelo Estado, Juvêncio Oliveira comenta ainda que o PL possui 10 diretrizes. “Dentre elas está a afirmação da vida e do valor intrínseco de cada pessoa, considerando a morte como processo natural; o respeito, a autonomia, à vontade, a individualidade, a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da vida humana; o aumento da qualidade de vida do paciente e da sua família, na melhora do bem-estar do enfermo e no apoio aos seus familiares; a informação ao paciente sobre o seu estado clínico; a prestação individualizada, humanizada e tecnicamente rigorosa de cuidados paliativos aos pacientes necessitados, incluindo a prevenção e o alívio da dor e de outros sintomas”.
“A multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade na prestação dos cuidados paliativos; a manutenção dos pacientes no domicílio; a formação continuada dos profissionais para a melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos; a consideração pelas necessidades individuais dos pacientes e o respeito pelos valores e pelas práticas culturais e religiosas”, enfatiza o vereador.
O parlamentar destaca também que para os fins de consecução dos objetivos do Programa, o Poder Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias com as instituições públicas e privadas, visando à máxima eficiência na prestação dos cuidados paliativos com a adoção de ações voltadas para proporcionar uma melhor condição de saúde e vida aos pacientes e a seus familiares.
“É válido mencionar que no programa serão realizadas e promovidas atividades de divulgação e de educação como campanhas de esclarecimento, reflexão e educação sobre a importância destes cuidados no âmbito do Município de Aracaju, além de debates, seminários e fóruns voltados aos profissionais de saúde e profissionais da rede pública e privada de ensino”, diz o vereador.
Enviado pela assessoria
