A juíza Simone de Oliveira Fraga deferiu uma tutela antecipada determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504 da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi expedida, nesta sexta-feira, dia 19, após ação protocolada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).
O deputado explica que o PSS tem o intuito de contratar psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Segundo Georgeo, essa não é a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público.
“Entendemos a necessidade de um programa dessa magnitude que tem como objetivo ajudar os alunos. Contudo, não pode ser um programa temporário, tem que ser algo permanente – e eu acredito que essa permanência só é atingida com a realização de concurso público”, explicou Georgeo.
“Vários cargos estão sendo criados com esse processo. Mas sabemos que o correto é que seja realizado concurso público e que os cargos sejam criados através de Lei específica. Por isso, buscamos o apoio do Judiciário no intuito de impedir que o Estado promova mais uma vez a contratação de mão de obra temporária e realize concursos”, completou.
Georgeo diz que vai continuar acompanhando os processos seletivos abertos pelo Governo e que vai buscar os meios para que o Estado realize o procedimento correto, que é a contratação de funcionários efetivos através de concursos. “Existem regras que precisam ser respeitadas e vamos continuar nesta luta”, assegurou.
“Sabemos das carências em várias áreas, que necessitam de mão-de-obra. Mas, é preciso fazer o trâmite correto, e não encher o Estado de trabalhadores temporários. Esperamos que o governador Mitidieri se sensibilize, envie para a Assembleia e Lei com a criação de cargos e troque os PSSs por concursos públicos”, finalizou Georgeo.
