A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, irá realizar, no próximo dia 25, às 9h, uma audiência pública relativa ao processo que tem como objeto o Plano Diretor de Aracaju. A audiência será realizada no Salão Nobre do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, localizado na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Bairro Capucho.
O ato foi designado no bojo da Ação Civil Pública (ACP) n. 0801588-72.2022.4.05.8500, cujos autores são o Ministério Público Federal (MPF); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE); o Grupo Criliber – Criança e Liberdade (Organização Não-Governamental vinculada à comunidade remanescente do Quilombo Maloca) e a Associação Padre Luiz Lemper (associação privada em defesa da comunidade tradicional “Catadores da Mangaba”).
No final do ano passado, foi concedida parcialmente uma tutela de urgência na referida ACP. Além da intimação dos autores e réus da ação, pela relevância do tema, a magistrada determinou que se oficiasse diversas autoridades e órgãos.
