Depois do Tribunal de Justiça de Sergipe ter autorizado a obra da 13 de Julho, agora, a Justiça Federal de Sergipe ratifica a continuidade da obra. A sentença foi do juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara federal, do Tribunal Regional Federal – 5ª Região – que julgou improcedente o pedido de paralisação da obra de contenção do avanço da maré na balaustrada 13 de Julho. A obra foi iniciada em novembro e segue o cronograma estabelecido, sendo uma das mais importantes obras de defesa litorânea da capital.
Esta decisão torna clara a tese defendida, desde o princípio, pela Prefeitura Municipal de Aracaju, de que a obra é tecnicamente adequada no campo da engenharia e, sobretudo, no ponto de vista ambiental. O procurador-geral do município, Carlos Pinna Júnior, destaca a decisão como mais uma vitória da Procuradoria em favor dos interesses jurídicos do município e do bem estar e segurança da população.
“Ficou demonstrado definitivamente que, através dos estudos preliminares feitos pela Prefeitura, o impacto no meio ambiente naquela região é inexistente. A tese do município foi acatada pela Justiça Federal e agora o município continuará dando segmento à obra. Além disso, é preciso destacar o trabalho incansável de nosso procurador Itamir Oliveira, como também de outros procuradores municipais, que se esmeraram no cumprimento desta causa”, pontua Pinna Júnior.
A determinação da Justiça Federal, por intermédio do juiz Ronivon Aragão, é, segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, de extrema importância porque sedimenta o argumento que a Prefeitura de Aracaju utilizou, desde o início. “O juiz Ronivon Aragão reconheceu, de fato, que ali se trata de um caso emergencial, com risco da queda da balaustrada, com acidentes graves que poderiam vitimar várias pessoas. O caso apresentado se trata de uma situação ambiental complexa, onde ondas estavam danificando a balaustrada, pondo em risco os imóveis e a vida das pessoas que passavam na região”, afirma Matos.
É importante ressaltar que a obra, de acordo com Eduardo Matos, será “de cunho definitivo para que o erário não venha gastar dinheiro com obras que não tenham sustentabilidade, reconhecendo a solidez do projeto e reconhecendo todos os argumentos utilizados para a emergência que realmente caracterizou este caso”.
Enviado pela Secom da PMA
