Foi sancionada a Lei nº 9.085, de 23 de agosto de 2022, que institui oficialmente o “Junho Branco” como o mês dedicado à prevenção e combate ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. A iniciativa tem como foco ampliar o debate público, promover ações educativas e incentivar políticas de enfrentamento ao problema das drogas no Brasil.
Com a nova legislação, o mês de junho passa a ser integrado ao calendário oficial de campanhas de conscientização em todo o território nacional. A proposta visa estimular a realização de eventos, palestras, oficinas, campanhas nas redes sociais e outras atividades que mobilizem escolas, universidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil e a população em geral.
A escolha de junho não é aleatória. O mês já marca o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho, reforçando a importância de ações integradas de prevenção, acolhimento e tratamento.
Para especialistas da área da saúde, segurança e educação, a criação do Junho Branco representa um avanço significativo nas estratégias de prevenção e conscientização, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens – principais grupos de risco. O uso de drogas, além de impactar a saúde individual, está diretamente ligado a questões sociais, como violência, evasão escolar e vulnerabilidade social.
A lei também reforça a necessidade de um olhar multidisciplinar sobre o tema, que envolva desde a informação preventiva até o apoio a dependentes químicos e suas famílias.
Com isso, o Junho Branco se junta a outras campanhas nacionais de conscientização, como o Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio), o Outubro Rosa (combate ao câncer de mama) e o Novembro Azul (saúde do homem), ampliando a agenda pública de saúde e bem-estar.
Apoio
Aprovada em abril de 2025, a Lei nº 9.649/25 institui em Sergipe o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados, uma iniciativa de autoria do deputado Cristiano Cavalcante (União). A nova legislação tem como objetivo oferecer suporte e oportunidades de reintegração à sociedade para pessoas em processo de recuperação da dependência química, por meio de ações voltadas à qualificação profissional, inclusão no mercado de trabalho e acompanhamento psicossocial.
Da Alese
