O ex-prefeito de Estância, José Nelson, obteve uma vitória na Justiça Eleitoral e voltou a ficar elegível após anos de restrição decorrente de suspensão de direitos políticos já integralmente cumprida.
José Nelson administrou o município de Estância entre 1997 e 2000 e segue sendo uma figura conhecida no cenário político regional. A decisão judicial reacende sua plena capacidade de participação na vida política e eleitoral.
A decisão foi proferida pela 6ª Zona Eleitoral de Estância, que reconheceu a regularidade da filiação partidária de José Nelson ao Partido dos Trabalhadores (PT), fixando a data da filiação em 18 de março de 2026 e determinando o imediato registro no sistema FILIA da Justiça Eleitoral.
Na sentença, o Juízo Eleitoral reconheceu que José Nelson já havia cumprido integralmente a penalidade em dezembro de 2025 e que o impedimento ao registro da filiação decorreu de deficiência de comunicação entre órgãos responsáveis pela alimentação dos sistemas oficiais, circunstância que acabou impedindo o lançamento tempestivo da filiação partidária.
Ao acolher o pedido, a Justiça afastou qualquer hipótese de desídia do partido ou erro funcional do cartório eleitoral, concluindo que a pendência decorreu de questão sistêmica e cadastral, alheia à vontade do eleitor.
A decisão representa mais do que uma simples regularização administrativa. Na prática, devolve a José Nelson a plena condição de elegibilidade e reabre seu espaço no cenário político sergipano, encerrando um período de incerteza jurídica que perdurava há anos.
A defesa de José Nelson foi conduzida pelo advogado Danniel Alves Costa, atual presidente da OAB Sergipe, que sustentou perante a Justiça Eleitoral que o cumprimento integral da pena já tornava o eleitor materialmente apto ao exercício dos direitos políticos, não podendo eventual pendência cadastral ou deficiência de atualização dos sistemas públicos ser transferida ao cidadão.
Durante o processo, a tese defendida pela defesa recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela procedência do pedido e pelo reconhecimento da filiação partidária na data requerida.
Ao retornar para o cenário político, José Nelson destacou: “Essa decisão prestigia a verdade material e a segurança jurídica, por isso, a pedido do meu advogado, a Justiça Eleitoral reconheceu exatamente isso, que eu estou apto para a disputa eleitoral depois de muito tempo”, destacou.
Com a determinação judicial já proferida, o registro da filiação deverá ser regularizado no sistema oficial da Justiça Eleitoral, assegurando a José Nelson o pleno exercício de seus direitos políticos e sua participação no processo eleitoral em igualdade de condições.
Por assessoria
