Orientação é do Sindicato dos Jornalistas ratificando a ética da profissão
Paulo Sousa: apostando na PEC dos jornalistas
Por Joedson Telles
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, o jornalista Paulo Sousa, orienta, nesta entrevista, os jornalistas sergipanos que trabalham na editoria de política a serem imparciais, na cobertura da campanha eleitoral para prefeitos e vereadores dos municípios sergipanos, este ano. O presidente observa que o jornalista jamais pode tomar partido de político ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. E precisa sempre trabalhar à luz da legislação eleitoral em vigor. Isso como forma de evitar transgressões às normas eleitorais vigentes e possíveis punições que a lei preveja. “Também orientamos a diária aplicação do Código de Ética da profissão, prezando sempre pela informação precisa e correta, independentemente da linha política de seus proprietários e diretores ou da natureza econômica de suas empresas”, diz Paulo Sousa. O presidente ainda comenta a presença da crise econômica nas redações dos veículos sergipanos – algo que provocou atrasos salariais e até demissões. “Essa crise se dá também pelo advento da Internet, mas na maioria dos casos por falta de criatividade e a péssima administração dos jornais e revistas. Entendo que os empresários de jornais, por exemplo, precisam ser mais criativos e deixar de serem dependentes da iniciativa pública, até por que quando há essa dependência acaba comprometendo a imparcialidade, que é primordial no jornalismo. Em Sergipe, essa realidade não é diferente”, diz. A entrevista:
2015 foi um ano positivo para os jornalistas e para o jornalismo sergipano?
Eu diria que foi um ano de muitas dificuldades por causa da crise financeira, mas, mesmo assim, a nossa categoria conseguiu um pequeno avanço na negociação coletiva, que foi obter ganho real de praticamente 1%, acima da inflação, o que totalizou 9% de reajuste salarial. Considero um avanço se compararmos com outras grandes profissões que não conseguiram sequer a reposição salarial. Também conseguimos um feito muito importante que é a presença do jornalista nas emissoras de rádio, já que antes prevalecia apenas a presença do radialista, que muitas vezes fazia, ilegalmente, o papel de jornalista. Imagine um hospital sem a presença do médico? Muitas ações fiscalizatórias foram feitas através da nossa combatente Comissão de Registro e Fiscalização, que continua atenta a qualquer irregularidade profissional no campo do Jornalismo. Também cito aqui outra importante conquista no campo do jornalismo público, que foi a decisão judicial em favor do SINDIJOR, obrigando o IFS e a Ebserh a cumprirem a carga horária do jornalista em 25h semanais, já que antes obrigavam o jornalista a trabalhar 30h, quando no serviço público a nossa carga horária é de 25h. A criação dos Prêmios de Jornalismo do Setransp e Sincor também foram duas conquistas importantes para o reconhecimento do jornalista em Sergipe. Aliás, este ano, em parceria com a OAB, estaremos lançando o Prêmio OAB de Jornalismo e, possivelmente, o Prêmio Cleomar Brandi de Jornalismo, em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação, entre outras ações de valorização da nossa profissão.
A crise econômica chegou às redações?
Infelizmente chegou. Essa é uma realidade mundial. Essa crise se dá também pelo advento da Internet, mas na maioria dos casos por falta de criatividade e a péssima administração dos jornais e revistas. Porém, é importante frisar que muitos veículos fecharam o impresso, mas foram para o eletrônico. Ou seja, apenas mudaram de plataforma. É o caso do Jornal do Brasil que deixou de ser impresso e agora é apenas eletrônico, mas que continua empregando jornalistas do mesmo jeito, talvez não na mesma proporção que o impresso. Entendo que os empresários de jornais, por exemplo, precisam ser mais criativos e deixar de serem dependentes da iniciativa pública, até por que quando há essa dependência acaba comprometendo a imparcialidade, que é primordial no jornalismo. Em Sergipe, essa realidade não é diferente. Os jornais passam por dificuldades, mas esperamos que a classe empresarial seja criativa para driblar essa crise.
A PEC dos Jornalistas já tem data para entrar em pauta e ser votada na Câmara dos Deputados?
A nossa expectativa é que ela entre em pauta neste ano. Como a Câmara Federal passa por uma série de dificuldades por causa da Operação Lava Jato, que acabou envolvendo o presidente da Casa (o deputado Eduardo Cunha) nos escândalos, isso tem dificultado bastante a votação de vários projetos, entre eles a nossa PEC, já que neste momento o Eduardo Cunha está mais preocupado em se defender das acusações que colocar projetos para votação. De qualquer forma, tenho plena convicção que este ano nossa PEC será aprovada. É importante frisar que como se trata de uma proposta que faz mudanças na Constituição Federal é preciso um quórum qualificado. Ou seja, no mínimo, 308 deputados dos 513 para que a proposta seja aprovada. Daí é preciso reunir pelo menos 400 deputados no plenário no dia da votação. E com a situação atual do presidente da Câmara há dificuldades em reunir 300 deputados para votação de projetos simples, imagine para votação de uma PEC. Acredito que este problema envolvendo o presidente será resolvido e a Câmara voltará a funcionar dentro da sua normalidade, votando projetos de interesse da população, entre eles a nossa PEC. Para isso, a Federação Nacional dos Jornalistas está vigilante e bastante engajada. O próprio deputado Laércio Oliveira (SD), que também está apoiando a luta dos jornalistas, confirmou, na semana passada, que a PEC tem o apoio da maioria absoluta dos deputados. É bom salientar que todos os deputados federais por Sergipe já assumiram o compromisso com o SINDIJOR de votar a favor da PEC dos Jornalistas. Aliás, pesquisas feitas pela FENAJ revelam que mais de 90% dos parlamentares aprovam a proposta.
O SINDIJOR precisou agir contra o exercício ilegal da profissão de jornalista em Sergipe, sobretudo nas TVs, em 2015. É tão difícil, assim, respeitar a profissão?
Joedson, você, como diretor do SINDIJOR, sabe da nossa luta em prol do respeito a nossa profissão. Infelizmente, ainda nos deparamos com pessoas exercendo ilegalmente a nossa profissão, inclusive pessoas de profissões coirmãs, o que é lamentável, já que deveriam dar o bom exemplo. Afinal de contas, você nunca vai ver o nosso Sindicato defendendo que um jornalista exerça, por exemplo, a função de locutor de rádio, ou locutor musical, até por que essa é uma função do radialista. É apenas um exemplo. No ano passado, nós nos deparamos com o caso da cantora Maysa Reis exercendo a função de repórter, mesmo ela não tendo formação em Jornalismo. Nós notificamos a TV Sergipe e solicitamos que a emissora contratasse um jornalista para tal função, já que a cantora não e jornalista. Depois de algumas reuniões, a emissora acatou nossa orientação e contratou uma profissional formada em Jornalismo para exercer a função de repórter no Programa Combinado, evitando judicializar a questão. Quanto à cantora continuar exercendo a função de apresentadora, isso não nos cabe interferir, já que apresentação de programa de entretenimento e shows pode ser feito tanto pelo jornalista quanto pelo radialista, mas não é privativo de jornalista. O que Maysa faz não é função privativa de jornalista por ser programa de entretenimento e não jornalístico. Entendemos que esta função está mais relacionada à profissão de radialista que a de jornalista. A parte que cabia ao SINDIJOR foi feita e com êxito. Se cada um respeitar o espaço do outro não haverá motivos para conflitos e, muito menos, judicialização.
Qual a orientação do SINDIJOR para os jornalistas em ano eleitoral?
Nossa orientação é que os profissionais exerçam a profissão com imparcialidade, sem tomar partido. Orientamos os profissionais da imprensa a se atentarem ao que determina a legislação eleitoral em vigor, como forma de evitar transgressões às normas eleitorais vigentes e possíveis punições que a lei preveja. Também orientamos a diária aplicação do Código de Ética da profissão, prezando sempre pela informação precisa e correta, independentemente da linha política de seus proprietários e diretores ou da natureza econômica de suas empresas.
O Jornalismo está sendo prejudicado com as redes sociais, já que, praticamente, todas as pessoas, hoje, usam pelo menos uma rede social, e qualquer um pode levar a notícia ao público? O chamado “furo jornalístico” está em xeque?
Independente de redes sociais, o jornalista sempre terá um papel importante e indispensável na sociedade. Imagine uma democracia sem a presença do jornalista? Seria o mesmo que imaginar uma sociedade sem o advogado. O que o jornalista deve fazer é sempre checar, investigar qualquer informação proveniente de redes sociais, WhatsApp, que não são veículos de imprensa, mas tão somente ferramentas de comunicação. E nada mais que isso. Portanto, não merecem confiança. Por trás daquela notícia postada na rede social está um jornalista? Se tiver um jornalista essa notícia merece confiança, se não tem um jornalista desconfie da sua veracidade. Acredito que as redes sociais ajudam no trabalho do jornalista quando feita por pessoas sérias, responsáveis, mas quando foge dessa linha ela mais atrapalha que ajuda. Em relação às fontes, essa é uma prerrogativa dos jornalistas. Não se fala em fontes de notícias quando não há a presença de um jornalista. Não temos que nos preocupar com redes sociais, nossa preocupação deve ser sempre com o compromisso que temos com a profissão e a sociedade: levar a notícia com responsabilidade jornalística, ética e comprometida acida de tudo com a verdade.
Como filtrar o material que é disponibilizado a todo instante nas redes sociais, evitando, assim, notícias falsas, distorcidas ou que de alguma forma ferem os princípios do bom jornalismo?
A maneira correta, mais apropriada, é checar a informação postada nas redes sociais. O jornalista que divulga uma notícia de uma rede social sem antes chegar a sua procedência é mais irresponsável do que o cidadão que a divulgou, pois o jornalista tem um preparo acadêmico para lidar com a notícia, o cidadão comum, não. E não é apenas uma opinião do presidente: todos os jornalistas sérios pensam assim. Toda notícia tem que ser apurada antes de levar ao conhecimento do público, independente da fonte de informação. O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, o que exige dele precisão na apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação. Afinal de contas, o jornalista é o responsável por toda a informação que divulga.
Ao contrário dos jornais impressos, do rádio e da TV, onde a ética e a própria cultura não permitem o plágio, sites, blogs e portais têm seus conteúdos copiados por outros veículos online sem o menor constrangimento. O copiador, o chamemos assim, acredita que o fato de “citar a fonte” resolve todos os problemas. Essa cultura conhecida como “Ctrl C e Ctrl V” não acaba sendo algo ruim para o bom jornalismo? Não acaba sendo um jogo desigual entre quem trabalha horas para produzir um material jornalístico e quem apenas copia em segundos?
Copiar a matéria produzida pelo jornalista sem a devida autorização é crime contra os direitos autorais do jornalista, previsto na Lei 9.610/98, chamada Lei dos Direitos Autorais e Conexos. Todo trabalho jornalístico é trabalho intelectual, como prevê o Artigo 302, parágrafo 1º da CLT e Decretos Leis 972/69 e 83284/79, que regulamentam a nossa profissão. Ou seja, pertencem ao autor, neste caso específico o jornalista, os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que ele criou. A Lei não deixa nenhuma dúvida quanto o direito do jornalista. Confesso a você que essa prática só vai acabar quando um jornalista enquadrar um desses copiadores. Em São Paulo, por exemplo, vários espertalhões já foram condenados a indenizar jornalistas por causa disso. Inclusive, Joedson, o SINDIJOR está articulando um debate este ano sobre este assunto com representantes da Assessoria Jurídica do SINDIJOR, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Direitos Autorais dos Jornalistas (APIJOR). A partir dai, o próprio SINDIJOR vai começar a fiscalizar essa prática e entrar com ação coletiva contra esses falsificadores. Mas é preciso também que os jornalistas que tiveram sua obra copiada por algum veículo de imprensa comunique ao SINDIJOR pra acionarmos a Justiça. Responderá na Justiça não apenas a pessoa que copiou a matéria, como também o veículo que a publicou. É preciso também que os órgãos públicos não invistam nesse tipo de site que tenta sobreviver à custa do trabalho do jornalista profissional. Ter um site com conteúdo produzido por terceiros é muito bom. Classifico de covardes, aproveitadores e desleais às pessoas que praticam essa irregularidade. Quer produzir Jornalismo? Que contrate um jornalista para isso. Lembro que em Sergipe um jornalista e um portal de notícias foram condenados a indenizar um jornalista de São Paulo por ter publicado matéria e foto sem a autorização por escrito do profissional autor da matéria.
Há uma polêmica em torno do jornal impresso ser extinto por conta da Internet. O chamado jornal de papel está com os dias contados?
Não acredito no fim do impresso. Com o advento da televisão muito se falava no fim do rádio, porém, o rádio continua existindo e mais forte do que nunca. É fato concreto que a Internet passou a exigir dos jornais e revistas mais criatividade se quiser sobreviver. É preciso também que os jornais voltem a valorizar o Jornalismo Investigativo, que certamente fará a diferença em relação aos portais de notícias, que são mais factuais que especializados. Se for para produzir apenas as notícias do dia a dia, sem algo que faça a diferença em relação ao que é produzido na Internet, aí sim, acredito que os impressos não sobreviverão no futuro, mas se fizerem o diferencial terão uma vida longa. Mas com a evolução da tecnologia e a preocupação da humanidade com a preservação do meio ambiente, acredito que a tendência futura será os jornais e revistas se transferirem para o digital, independente do conteúdo produzido e da sua linha editorial.
