O deputado federal João Daniel (PT/SE) deu entrada na Câmara no requerimento 1443/2021 solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. As duas propostas tratam de matérias correlatas relacionadas a demandas apresentadas pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal, para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Segundo o parlamentar, as duas proposições tratam de matéria que possuem escopo muito semelhantes e grande parte da PEC 14/2021 já está contida na PEC 22/2011, sendo esses os motivos determinantes para requerer essa apensação. “Desta forma, as duas PECs ficam prontas para apreciação em Plenário”.
João Daniel ressalta ainda que a verificação da constitucionalidade e a oportunidade da análise meritória da PEC 14/2021 podem, perfeitamente, acontecer em Plenário, como também serão analisadas, novamente, essas questões na PEC 22/2011. O deputado acrescentou ainda que as proposições tratam de matéria contemporânea ao momento atual da pandemia da Covid-19, que recomenda cautela e distanciamento para preservação de vidas.
“Com a tramitação conjunta das matérias, já no estágio de votação em Plenário, podemos acelerar os procedimentos para entrar imediatamente na Ordem do Dia e a matéria ser debatida à exaustão em Plenário, nos dois turnos de votação, conforme previsto no processo legislativo das emendas constitucionais”.
O parlamentar reafirmou sua luta em defesa dessa importante categoria e empenho para que a PEC seja pautada e votada. “Nosso total apoio na defesa da saúde pública e da saúde preventiva e dessa categoria que orgulha o povo brasileiro e todos que defendem a saúde pública. Contem conosco”, afirmou João Daniel.
