Por Edjane Oliveira
O deputado federal João Daniel (PT/SE) protocolou o requerimento 317 na Câmara para que seja incluída na ordem do dia da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O parlamentar defende o amplo debate sobre este tema tão importante para a educação no país. No entanto, esta semana, disse o deputado, o partido do presidente retirou a proposta de pauta na comissão, para que a PEC não seja aprovada nas comissões e não vá a plenário para votação. “Porque eles não têm compromisso nenhum com a educação brasileira”, completou o deputado.
Para o parlamentar, na defesa de um grande projeto para o Brasil, não se pode deixar que vença o período de 2020 do Fundeb sem que haja uma aprovação pelo plenário da Câmara e pelo Congresso Nacional. “Para que se possa garantir que haja recursos, que haja compromisso. O Congresso Nacional precisa assumir firmemente a defesa da educação. Por isso, apresentamos esse requerimento pedindo a inclusão na pauta da PEC 15”, destacou João Daniel.
O Fundeb é o fundo responsável pelo financiamento da educação básica pública no país. A PEC nº 15, apresentada em 2015, propõe tornar permanente este Fundo e ampliar o volume de recursos destinados ao financiamento do direito à educação básica. A proposta vem sendo discutida desde a legislatura passada por meio de diversos debates e audiências públicas e principalmente, pelo fato de que, por lei, o Fundeb ter validade até 31 de dezembro de 2020. “Justamente para que não haja um colapso no financiamento da educação básica no Brasil é que solicitamos a inclusão desta PEC na ordem do dia desta Câmara”, explicou o petista.
João Daniel lamentou que o país tenha hoje o “maior desastrado ministro da Educação da história do Brasil, dito por todos os educadores deste país”. “Ele envergonha o Brasil no mundo”, afirmou o deputado.
