“Espero que em instâncias superiores olhem de maneira técnica e não como foi aqui”
“A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime”
Por Joedson Telles
O deputado federal João Daniel (PT) está confiante que no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguirá reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que cassou seu mandato, atendendo ao apelo do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) no polêmico caso de repasse de verba de subvenção social quando ele, João Daniel, exercia o mandato de deputado estadual na legislatura passada (2010/2014). “Nós não devemos nada, não usamos nada de subvenção eleitoralmente, muito menos recurso financeiro. E nós vamos mostrar isso e espero e confio que em instâncias superiores olhem de maneira técnica e não como foi aqui, que foi uma decisão política para retirar, cassar nosso mandato que é comprometido com movimentos sociais, populares, em especial os mais pobres do campo que são os sem-terra, quilombolas e índios”, afirma. Ainda nesta entrevista, o deputado, um dos maiores defensores do governo Dilma Rousseff na Câmara Federal, explica o que o leva a enxergar a tentativa de impeachment contra a presidenta como um golpe na democracia, na vontade popular expressa nas urnas nas eleições de 2014. “A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Ela é uma das mulheres mais íntegras e honestas da história política do Brasil e que nunca botou a mão para impedir qualquer tipo de apuração, contra qualquer investigação em qualquer repartição pública, estatal e no governo federal. Essa história de pedalada fiscal é uma mentira que querem plantar como verdade. Isso não existe! Todos os governos anteriores a Dilma e a maioria dos governadores fazem isso e não é errado. São decisões que cabem ao presidente da República. O presidente não é um boneco, é um gestor”, diz João Daniel, que ainda comenta as eleições 2016 para prefeito de Aracaju e a importância de o PT ter nome para a disputa.
Qual o balanço do seu primeiro ano na Câmara Federal?
O nosso balanço nesse primeiro ano é muito positivo. Como é de conhecimento de todos os brasileiros, vivemos um período quando, apesar de termos eleito a presidenta Dilma Rousseff, no sentido de termos um governo progressista, comprometido com os interesses nacionais e de avanços populares no Brasil, por outro lado a maioria eleita para a Câmara é formada por políticos conservadores, ligados a grupos econômico, a exemplo da bancada ruralista, fundamentalistas e grupos que representam grupos conservadores. Em termos de Câmara, tivemos um ano onde os grandes projetos que foram lá debatidos e aprovados não ajudam a avançar a democracia e conquistas para o povo. Ao contrário, retiram direitos dos trabalhadores. Mas nós nos posicionamos em todos os projetos na defesa dos brasileiros, da classe trabalhadores e por um projeto que conduza a nossa Nação para a construção de uma sociedade mais igualitária, fraterna e com distribuição de riqueza. Na Câmara, atuamos em todas as Frentes que foram demandadas pela sociedade sergipana e brasileira, a exemplo de total apoio a um projeto de reforma política como o defendido por entidades como a CNBB E OAB e votamos na reforma junto com os interesses da sociedade brasileira. Passamos a integrar várias Frentes de interesse da sociedade, atuando em fóruns de interesse da região Nordeste e principalmente de Sergipe, também debatendo temas de interesse nacional, como a mais recente Frente que passo a comandar na bancada de Sergipe na defesa das editoras, do parque gráfico e do livro nordestino, para que possamos trabalhar esse tema e avançar no índice de leitura da nossa população, bem como tornando mais forte a participação da indústria nordestina nesse setor, que hoje é muito baixa, cerca de 1% no total do país. Tem ainda a Frente da Indústria Têxtil que estamos na coordenação, entre outras. Este ano também atuamos com demandas trazidas pela sociedade sergipana e transformamos em debates, e a partir delas utilizamos nosso mandato para chamar órgãos públicos estaduais e nacionais para ouvi-las e traduzimos isso em projetos de lei e indicações para a melhoria dessas demandas, a exemplo dos Seminários onde tratamos sobre a bacia leiteira do Alto-Sertão, a produção de arroz no Baixo São Francisco, a citricultura, as dívidas rurais e, no caso desta última, como resultado já temos indicações e projetos de lei elaborados, os quais se encontram hoje tramitando na Câmara aprovados na Comissão de Agricultura e indicações que já estão na Casa Civil e com a presidente da República, a exemplo solicitação para a prorrogação da lei das dívidas.
O senhor foi um dos poucos deputados cujo mandato foi cassado pelo TRE, nesta polêmica do repasse de verba de subvenção social, que não se escondeu da imprensa. Já recorreu? O que houve, na verdade?
Estamos aguardando a publicação e a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral para podermos recorrer às instâncias superiores. Nunca escondemos nada e lamentamos que o Ministério Público Federal e o TRE de Sergipe tenham cometido uma injustiça com relação a nosso mandato. Nós não devemos nada, não usamos nada de subvenção eleitoralmente, muito menos recurso financeiro. E nós vamos mostrar isso e espero e confio que em instâncias superiores olhem de maneira técnica e não como foi aqui, que foi uma decisão política para retirar, cassar nosso mandato que é comprometido com movimentos sociais, populares, em especial os mais pobres do campo que são os sem-terra, quilombolas e índios.
O senhor tem dito, a exemplo de outros petistas, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é um golpe. Quais os argumentos que justificam este juízo de valor? É possível impedir o impeachment?
Os argumentos são, primeiro, qual foi o crime que a presidenta Dilma cometeu? A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Segundo, ela é uma das mulheres mais íntegras e honestas da história política do Brasil e que nunca botou a mão para impedir qualquer tipo de apuração, contra qualquer investigação em qualquer repartição pública, estatal e no governo federal. Essa história de pedalada fiscal é uma mentira que querem plantar como verdade. Isso não existe! Todos os governos anteriores a Dilma e a maioria dos governadores fazem isso e não é errado. São decisões que cabem ao presidente da República. O presidente não é um boneco, é um gestor. Como é que a presidenta, sabendo que em um mês a arrecadação é menor e ela não teria recurso em caixa para fazer o pagamento do Bolsa Família ou outros programas federais, e sabendo que tem um banco estatal para usar para pagar e em seguida, quando arrecadar, faz o ressarcimento, não vai usar? Isso é normal. O que estão inventando é porque o Tribunal de Contas da União está, em parte, politizando a questão, sendo usado por Eduardo Cunha e setores conservadores, querendo tomar decisão política, o que não cabe ao TCU. Ao TCU cabe julgar. Os que trabalham pelo impeachment são setores atrasados, golpistas que querem interromper um processo democrático, popular, que querem encurtar a eleição, que têm medo de perder a quinta eleição. A próxima eleição presidencial é só em 2018 e não vamos aceitar e dar credibilidade a esse tipo de golpe feito pela oposição e Eduardo Cunha. Temos certeza que nem a Câmara nem o Senado, hoje, terão maioria para cometer esse golpe. Temos clareza que uma grande parte dos parlamentares sabe o que vai significar para ela esse tipo de votação, que a história vai cobrar quando se estará interrompendo um momento democrático, que governa numa crise que não depende da presidenta. Por isso que há essa pressão, porque vivemos um período com certo desemprego e recessão e há um trabalho muito forte da grande mídia e setores conservadores para criar condições de colocar na cabeça da população medo, para que não passe a acreditar, não sonhar mais e assim inviabilizar o governo da presidenta Dilma.
A insatisfação da população com o governo Dilma, sobretudo por conta dos aumentos e do desemprego, pode derrubar a presidente, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, cuja rejeição levou o povo às ruas, pedindo sua saída?
São momentos diferentes, coisas diferentes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A impopularidade da presidenta Dilma se resolve com um novo momento que deve estar sendo criado no próximo período, quando volte a gerar emprego, a crescer a economia e onde os programas importantes para a população brasileira possam avançar e ser desenvolvidos pelo governo federal, a exemplo do Minha Casa Minha Vida e tantos outros que estão sofrendo dificuldade por falta de recursos. Mas há determinação da presidenta que esses programas não foram cortados, mas estão aguardando as condições e acredito que em 2016 vamos tê-los funcionando e a economia voltando a crescer, cresce também popularidade de Dilma. Porque ser impopular por essa condição não justifica nenhum tipo de golpe, de impeachment. Impopularidade o que pode existir é o candidato indo para a reeleição não se reeleger. Cabe à população e àqueles que hoje fazem oposição se preparar, ter candidato para a próxima eleição em 2018, disputar e possam ganhar. Impopularidade não tem nada a ver com impeachment e derrubada de governo. Quem faz oposição, que cobre a implantação dos projetos, do plano de governo. E isso a oposição não faz. Eles acusam o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, de ser ditador, mas ele acaba de encerrar uma eleição onde elegeu minoria, mas no dia seguinte reconheceu que perdeu, convocou a oposição e chamou para discutir projetos e a pauta. Aqui a oposição para dar o golpe, retirando a presidenta, ao invés de colocar qualquer proposta sobre a mesa. É uma oposição sem compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro e sem um projeto de desenvolvimento econômico e social.
Adversários do PT dizem que o partido pediu impeachment de todos os ex-presidentes da República de outros partidos, mas, agora, enxerga o instrumento como golpe. Faz sentido?
Faz sentido. Naquele momento quando o PT pediu o impeachment tinha provas concretas, reais, de crimes que estavam sendo cometidos pelas autoridades. E podemos citar caso a caso e o PT, como partido que fazia oposição, discutia projetos, propostas. O que foi feito naquela época nada tem a ver com essa situação atual. E vai ficar provado: o maior crime de corrupção cometido na história do Brasil foram as privatizações, a exemplo da Vale do Rio Doce, uma empresa que valia mais de R$ 70 bilhões foi entregue por pouco mais de R$ 3 bilhões e o dinheiro para pagamento veio do BNDES, além dos ganhadores terem direito de vender e operar toda a nossa riqueza de minérios, entre tantos outros. Além das denúncias da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, como foi dito por vários deputados que receberam R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Então, é muito diferente. A presidenta Dilma não tem uma vírgula de chantagem com ninguém, nem ameaça de oferecer favores, muito pelo contrário. É uma presidenta muito republicana, onde trata oposição como trata situação, que trata os Poderes com autonomia e respeito que nenhum outro presidente talvez tenha dado a eles. Então, não tem comparação com outros governos com relação a essa questão.
Como o senhor avalia o comportamento da maioria dos políticos do PMDB frente à crise do governo Dilma? Houve traição ou o jogo político permite certas controvérsias?
O PMDB é um partido que vem ao longo do tempo com uma formação de vários grupos. Temos grupos comprometidos, combativos com os interesses sociais, a exemplo do nosso governador Jackson Barreto, e temos outros grupos que têm outros interesses, como o Eduardo Cunha. Então, na minha avaliação, não houve traição. O PMDB já era uma parte PSDB. O próprio Eduardo Cunha foi o coordenador da campanha presidencial de Aécio Neves no Rio de Janeiro. Uma parte do partido não apoiou Dilma na reeleição. E mesmo com Ministérios o PMDB não tem controle total da bancada. É uma situação complicada, mas a gente respeita. Mas não acho que houve traição. O PMDB na Câmara já era de conhecimento do governo que haveria dificuldade. Esse grupo que apoiou Aécio não vota com o governo. Mas metade do PMDB está com o governo e eu acho que isso vai se resolver, em parte, nesse momento. Até porque agora não temos mais quem fica em cima do muro. Vamos ter daqui pra frente quem é governo e quem é oposição, quem é golpista e quem quer ajudar o país e a presidenta Dilma a governar. A presidenta Dilma merece todo respeito e quem tem cargo e Ministério tem obrigação de ajudar e não inviabilizar.
Os partidos aliados do PT já lançaram nomes próprios como pré-candidatos a prefeito de Aracaju, nas eleições 2016. O PT já tem alguma definição? Terá candidatura própria?
Nós temos clareza que o PT precisa ter candidatura à Prefeitura de Aracaju. Se for possível, trazer um bloco de partidos e aliados é muito importante. Mas existe uma possibilidade muito natural de que cada partido queira ter o seu candidato. Eu acho importante que quem queira ter candidato, tenha, mas que garanta uma unidade no segundo turno das eleições, que um candidato da base que ajudou a eleger Jackson Barreto para o governo do Estado esteja unificado para um segundo turno contra a atual administração da capital, que fez oposição ao governo do Estado e ao governo federal. E é um projeto que deve nortear todos os aliados de Jackson Barreto e Marcelo Déda que fizeram grandes administrações em Aracaju e fazer com que esse projeto volte a um grande debate e seja vitorioso, de todas as forças progressistas na nossa capital. Portanto, entendo que no segundo turno todos estejam juntos, mas no primeiro vários partidos com sua candidatura própria. Acho justo, não é errado, para que se possa conhecer melhor as propostas, escolher o melhor candidato para governar nossa capital. E o PT tem uma história, governou por seis anos Aracaju. O partido tem histórico de administrações progressistas. O melhor prefeito em Aracaju foi Jackson Barreto e a administração mais organizada e com participação popular foi no período de Marcelo Déda. Portanto, temos que resgatar o período administrado pelo partido junto com os aliados e o que foi feito em Aracaju em todas as áreas. Temos nomes do partido colocados para debate. Hoje, o principal deles, colocado pela corrente Articulação de Esquerda, pelo nosso agrupamento – a Esquerda Popular Socialista (EPS) – e pelo presidente estadual do partido, Rogério Carvalho, e seu agrupamento é o nome da deputada estadual Ana Lúcia, que é um dos principais quadros preparados do nosso partido no estado de Sergipe, com quatro mandatos de deputada estadual, com experiência como secretária de Estado da Inclusão e municipal de Educação, ou seja, um quadro preparado, que tem apoio popular, base social organizada e que merece toda a credibilidade da sociedade e da militância para fazer uma grande disputa de projeto para nossa capital.
Serão eleições atípicas para o PT, por conta do desgaste do partido na pessoa da presidenta Dilma?
Isso é o que nós vamos ver lá na frente, mas não acredito nisso. Acho que as eleições são municipais e refletirão o projeto municipal. Vamos debater em Aracaju um projeto para Aracaju e em qualquer outro município pensando no debate local e nós temos um grande legado para levar para a população brasileira do que foram os 13 anos de governo federal governado por Lula e Dilma, com conquistas em muitas áreas. Temos muitos desafios, mas temos muitas coisas boas que precisam ser mostradas e defendidas nesse período eleitoral.
