O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou, nesta quarta-feira, dia 5, de reunião deliberativa da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 908/2019, que estabelece auxílio emergencial para os pescadores artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Pesca. Autor de emendas que têm como objetivo ampliar os benefícios para outros profissionais da cadeia produtiva da pesca, a exemplo de marisqueiras, pescadores não registrados e outras categorias que tiveram prejuízos com o desastre ocorrido, ampliado pela falta de ação do Governo Bolsonaro, o parlamentar defendeu a ampliação do pagamento desse auxílio emergencial a esses que não estão incluídos na MP.
Esta Comissão tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT/SE) que foi um dos primeiros parlamentares que juntamente com João Daniel visitaram as áreas atingidas pelo petróleo em Sergipe. Também foi alvo de emenda apresentada pelo parlamentar o período do auxílio emergencial, para que ele seja pago enquanto os danos causados pelo derramamento de óleo afetar pescadores profissionais artesanais, marisqueiras e a todos dos trabalhadores da cadeia produtiva da pesca artesanal.
Outra emenda modificativa apresentada pelo deputado foi a que estabelece que o auxílio emergencial pecuniário previsto na MP corresponda ao valor de um salário mínimo a ser pago pelo período de seis meses, podendo ser renovado de acordo com a continuidade dos danos causados pelo vazamento de petróleo à renda dos beneficiários. Isso porque ele avalia que valor determinado pela MP 908 é insuficiente para indenizar os danos já causados durante todos esses meses em que os trabalhadores ficaram desamparados e os que ainda poderão ocorrer.
João Daniel também propôs a emenda para que seja ampliado o alcance geográfico dos beneficiados pela MP, para que sejam levados em conta os estados afetados que constam na relação disponível no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, em plataforma própria estabelecida para este fim.
Na reunião desta quinta-feira, a Comissão da MP 908 aprovou o Plano de Trabalho apresentado pelo senador Rogério Carvalho, que prevê audiências públicas e sessões de deliberativas de aprovação das emendas e do relatório final. “Na qualidade de coordenador e relator da Comissão Externa que trata do assunto e que terá os trabalhos reiniciados, nos colocamos à disposição da Comissão Mista da MP 910, com o intuito de melhorar os benefícios para todos os pescadores e pescadoras e marisqueira atingidos pelo crime ambiental do derramamento, inclusive dos profissionais sergipanos que vivem da pesca e do extrativismo marinho”, frisou João Daniel.