O vereador Jailton Santana (PSC) usou o espaço do Grande Expediente, nesta terça-feira, dia 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para reafirmar que vai continuar cobrando o cumprimento de Lei Municipal de sua autoria que determina que estacionamentos particulares em Aracaju façam a cobrança fracionada dos usuários do serviço.
Jailton lamentou que a Lei, aprovada pelo Plenário da Casa, seja desrespeitada pelos donos dos estacionamentos.
“Participei de várias audiências no Ministério Público com a presença de diversos proprietários desses estabelecimentos que, de forma gananciosa, queriam que eu retirasse ou alterasse esse projeto. Quero deixar claro que não farei isso e vou continuar cobrando o cumprimento da Lei”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o Legislativo de Aracaju fez a sua parte ao aprovar o texto. “Cabe ao Executivo e aos órgãos competentes fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei. Infelizmente, no Brasil, muitas leis nas esferas federal, estaduais e municipais não são cumpridas. Essa fiscalização foge da nossa responsabilidade, mas vou continuar cobrando o cumprimento dessa Lei para que o consumidor aracajuano não continue sendo desrespeitado dessa forma”, frisou.
E para tentar encontrar uma solução para o problema, o vereador ressaltou que tem tido contato diário com o coordenador do Procon Municipal, Nubem Bonfim. “Além disso, a população não deve fugir da sua responsabilidade como consumidor e precisa exigir que a Lei seja cumprida. Irei, mais uma vez, recorrer ao Ministério Público e ao Procon Municipal para que continuem com a fiscalização”, assegurou.
