O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (2), para manifestar a sua insatisfação com o projeto de lei apresentado pelo deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (SD), autorizando a utilização do aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, para fazer o serviço de táxi em todo Brasil.
O parlamentar salientou que a proposta tem deixado taxistas em todo o país perplexos e receosos com os prejuízos causados pelo serviço, por isso, defende que o aplicativo não seja liberado.
“Essa ideia vai prejudicar uma das categorias mais sofridas do Brasil e não podemos deixar que essa situação se concretize, pois com a aprovação, qualquer um poderá aderir ao sistema e utilizar o seu veículo para fazer um serviço que já foi regulamentado pelo Governo Federal”, argumentou Jailton.
O vereador lamentou que a proposta tenha partido de um parlamentar da bancada sergipana e destacou que já tramita na CMA um projeto para proibir a utilização do Uber na capital de Sergipe.
“Reconheço o deputado como um grande parlamentar, mas ele teve a infelicidade de apresentar esta matéria danosa aos taxistas, por isso, precisamos corrigir esse equívoco. Vou procurar cada deputado e senador sergipano para pedir apoio contra esse aplicativo. Vamos dizer não ao Uber!”, afirmou Jailton.
O projeto apresentado pelo vereador Vinicius Porto (DEM) proibindo a utilização do Uber em Aracaju baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde está determinado que “os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.
