Servidores efetivos da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) e da Empresa Sergipana de Turismo S.A. (Emsetur) não serão demitidos. Esta é uma determinação do governador Jackson Barreto. O governo garante que apesar da publicação do Decreto 29.969, nesta quinta-feira, 12, que dispõe sobre uma intervenção a ser realizada nos órgãos, esses não serão extintos.
De acordo com o vice-governador e chefe da Casa Civil, Belivaldo Chagas, o futuro da Emsetur e da Pronese poderá ser fusão ou incorporação com outras empresas. “Isso vai ser feito a partir de estudos a serem realizados. A primeira medida foi tomada nesta semana com a publicação do Decreto, no qual, a partir da Pronese e a Emsetur haverá uma espécie de intervenção nos órgãos para que um gestor do quadro do Estado possa assumir e apresentar, após diálogo com os servidores, ao governo qual a proposta que teríamos para aquele órgão”, explica.
O objetivo da intervenção nas duas empresas é, segundo Belivaldo, buscar economia em função da gravidade financeira pela qual passa o Estado de Sergipe, visto que os custos destas empresas são altos. “A Emsetur, por exemplo, no ano passado teve custo de pessoal de R$ 5,183 milhões e custo total, incluindo custeio, investimento e pagamento de dívidas, de R$ 8, 835 milhões”, relata o vice-governador.
Medidas
Uma das primeiras medidas da reforma administrativa do Estado foi, além da destituição do quadro diretivo dos órgãos, a exoneração de todos os comissionados, mais a solicitação de devolução dos servidores que estão à disposição das empresas. Além disso, houve o pedido de retorno dos servidores da Emsetur e da Pronese que estão à disposição de outros órgãos, para que, com esse quadro enxuto, haja uma discussão e uma solução seja encontrada no prazo máximo do dia 30 de abril.
Além dos dois órgãos citados no Decreto 29.969, irão passar pelo mesmo processo de intervenção a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehop). Porém, ainda não há prazo definido para publicação de
Decreto.
Decreto 29.969
Os secretários de Estado da casa Civil, Belivaldo Chagas; de Governo, Benedito Figueiredo; de Planejamento, João Augusto Gama; da Fazenda, Jefferson Passos, o Procurador-Geral do Estado, Arthur Borba e o secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves compõem a comissão executiva. Entre as atribuições da comissão está a elaboração de um relatório sobre a atuação das duas empresas, contendo, inclusive, proposta de alteração dos Estatutos Sociais das empresas.
Com a publicação do decreto, ficam destituídas as atuais Diretorias-Executivas da Pronese e da Emsetur e dispensados todos os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, que não sejam natos. Para administrar os órgãos, serão nomeados Gestores Executivos, por indicação técnica da Comissão Executiva ao Governador do Estado, em caráter temporário, os quais deverão adotar providências de contenção de gastos com custeio e redução imediata das despesas com pessoal.
Modernização do Estado
O projeto de modernização do Estado e reforma administrativa foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. O texto prevê a economia de R$ 249 milhões por ano, com a fusão de nove secretárias e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extinguiu também todos os cargos de Secretário Adjunto do governo e criou a função de Secretário Executivo apenas em nove secretarias.
O plano de diminuição de despesas inclui redução de gastos com passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis, manutenção veicular, telefonia móvel e fixa e modem. Com as medidas, a economia mensal será de R$ 977 mil e a anual chega a R$ 11.730 milhões.
Despesa com pessoal
Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo exonerou todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo, podendo ser renomeados até 30%; proibiu a contratação de hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.).
As renovações de cessão e novas cessões, para Entes ou Poderes estranhos ao Poder Executivo, somente poderão ocorrer sem ônus para o Estado de Sergipe.
