O governador Jackson Barreto anunciou a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Os PCCVs eram um sonho almejado há 24 anos pelos servidores e, finalmente, concretizado pela gestão de Jackson Barreto. Durante a solenidade, o governador anunciou ainda o reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, obedecendo ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Serão cerca de 35 mil servidores beneficiados pelas ações anunciadas.
“Como alguém que tem ao longo da vida demonstrado o compromisso com os servidores e lutado pela classe trabalhadora e pelos mais humildes, fico feliz por ser o governador que concretizou esse ato histórico. Com trabalho e fé em Deus, conseguimos dar este primeiro passo, mas não queremos que as coisas parem por aqui, a intenção é trabalhar ainda mais para conseguirmos ampliar estas conquistas. Nós tivemos coragem de dar um passo à frente, pelo compromisso que temos com os servidores, diante deste sonho pelo qual eles já viam batalhando há mais de 20 anos. A partir da implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, os direitos destes servidores estarão assegurados”, disse Jackson Barreto.
Sancionado em abril pelo governador, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Estadual (PCCV) estabelece vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço. As conquistas foram frutos de um esforço muito grande do Governo do Estado para conseguir as condições e os recursos necessários diante das obrigações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Tivemos que criar as condições para dar este primeiro passo. Estamos fazendo uma política de contenção de gastos desde o ano passado e foi com esta política que conseguimos avançar até chegarmos aqui, e vamos continuar com esta política, cortando gastos, aqui e ali, para atender esta demanda dos servidores. É um esforço muito grande, mas que vale a pena, porque estamos investindo naquilo que é mais importante para mantermos a máquina pública funcionando, que são os seus servidores. Fazer obras e inaugurar obras é importante, mas investir no nosso servidor também é muito importante. O que estamos fazendo aqui representa uma verdadeira revolução na história do servidor do Estado de Sergipe”.
A vitória revela o compromisso responsável, sério e solidário da gestão estadual com o conjunto dos servidores estaduais, permitindo-lhes não só reajuste salarial, mas acima de tudo, a estruturação de suas carreiras, o que lhes garantirá maior segurança no futuro. “A implantação dos PCCVs representa uma vitória muito grande para os servidores. Acredito que a categoria receberá com muita alegria esta notícia, porque quem sofreu como a gente sofreu ver o Plano, hoje, após mais de 20 anos, implementado será uma vitória, porque não pode resolver tudo, mas é um recomeço muito grande para os servidores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Valdir Rodrigues,
A implantação dos PCCVs segue os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os direitos e vantagens começarão a ser pagos respeitando o percentual de revisão geral que será concedido a todos os demais servidores do Estado, correspondente a 6,38%, a partir de 01 de julho deste ano.
“O governo continua ainda acima do limite prudencial, essas leis que foram anunciadas hoje, referentes aos PCCVs respeitam o que a Lei de Responsabilidade determina. Ela está limitada, neste primeiro momento, ao mesmo índice da inflação concedida, que é de 6, 38%, portanto, o Estado teve o cuidado de viabilizar a concessão do reajuste linear, a implantação desses Planos, em um primeiro momento, mas como o governador informou, esse é um processo que continua, então, nós precisamos, para finalizar esta etapa, retornarmos abaixo do limite prudencial da LRF”, informa o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos.
Reajuste salarial geral
Dos 59 mil servidores efetivos do Estado, entre ativos e inativos, excetuando os 24 mil servidores do magistério que já receberam reajuste de 8,32% de acordo com o piso nacional a partir de maio, aproximadamente 15 mil servidores serão beneficiados pelos PCCVs e os demais pelo reajuste linear anunciado pelo governador. Somando-se aos valores referentes ao reajuste do magistério, as medidas anunciadas nesta sexta-feira representarão um impacto geral de aproximadamente R$178 milhões a mais nas despesas do Estado neste ano. O valor será acrescido à folha do Estado que, até o momento, representava um custeio superior a R$ 3 bilhões ao ano.
“A inflação dos últimos 12 meses foi de 6,38%. A lei não permite dar reajuste além desse índice. Se um governante ou gestor tentar dar um reajuste acima da inflação dos últimos 12 meses ele poderá responder processo de improbidade administrativa”, explicou o governador.
A recomposição, baseada na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período de junho de 2013 a maio de 2014 no percentual de 6,38%, também começará a ser paga a partir de 1º de julho deste ano.
Enviado pelo Governo do Estado
