Vereador também defende uma investigação na Secom da gestão João Alves
Iran: querendo esclarecimentos
Por Joedson Telles
O vereador Iran Barbosa (PT) quer o envolvimento do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Civil para investigar as denúncias feitas pelo suplente de vereador Acácio do Augusto Franco sobre corrupção na Câmara Municipal de Aracaju e na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, gestão João Alves Filho (DEM). “Precisa ser investigado. Ele (Acácio) precisa dar mais detalhes sobre isso porque é uma denúncia muito séria e se ela tem fundo de verdade compromete todo um sistema de operação de reajuste da tarifa”, disse Iran sobre “forças externas” terem oferecido, segundo Acácio do Augusto Franco, R$ 50 mil a cada vereador para que a Câmara Municipal aprove um reajuste na tarifa do ônibus.
Em relação à polêmica taxistas x Uber, o senhor defendeu o bom senso, por entender que não há um transporte público de qualidade, em Aracaju?
Sem sombra de dúvida. Eu acho que no que tange esse debate em relação aos transportes alternativos, primeiro de tudo, é preciso que compreendamos que esse debate só existe porque não temos efetivamente um transporte público de caráter popular a contento. Se nós tivéssemos um transporte público mais efetivo, que correspondesse às necessidades da população, que fosse seriamente ofertado, esse debate aconteceria, mas teria um impacto muito menor, até porque seria uma parcela da população também menor que buscaria alternativas no transporte, tendo em vista que haveria o transporte coletivo de ônibus oferecido com qualidade. Como não existe isso, gera-se todo esse debate. Segundo, é preciso levar em consideração que por conta disso há um interesse legítimo do povo da cidade de buscar alternativas para se locomover com mais tranquilidade, segurança, mais agilidade dentro da cidade. É por isso que anda e vira estamos nos deparando com debates em relação aos transportes alternativos, agora em relação ao Uber porque exatamente a carência gera necessidade.
E uma discussão desta precisa ter a participação da sociedade, não?
É preciso ouvir o povo, sim, para entender as necessidades que levanta, para como poder instituído (a Câmara de Aracaju) podermos regulamentar essas questões que envolvem transporte público. Aí também entra os legítimos interesses de outras partes que estão envolvidas nesse debate. É legítimo que os taxistas queiram participar dessa discussão, alegando quais são os ônus que caem sobre eles como trabalhadores regulamentados, que pagam tributos para atuarem na sua profissão, que têm limites quantitativos para atuarem dentro do município legalmente e que de repente se vêem bombardeados por outras alternativas. Eles têm reivindicações que não podem ser desconsideradas nem pelo Poder Executivo, nem pelo Poder Judiciário e nem pelo Poder Legislativo, nem pelo conjunto da população.
Do mesmo modo, os que defendem o Uber precisam ser ouvidos também. É isso?
Também é legítimo que nós possamos ouvir as alternativas que surgem para o transporte. São alternativas que estão surgindo em função das mídias que são disponíveis, em função das experiências que têm sido obtidas em outros espaços, mas existem normais e leis. As leis não são para se perpetuar, mas quando são alteradas temos que ouvir as partes. O passo inicial, sem açodamento, é um bom debate promovido pelo Executivo. Há órgão regulamentador de transito, que sabe as responsabilidades que tem sobre a política nacional de mobilidade urbana, precisa chamar para o debate essas partes, o Legislativo também precisa ser promotor desse tipo de debate, e sem açodamento procurarmos, entendendo as legítimas reivindicações de ambas as partes, ê como fazemos a mediação regulamentando essas questões.
O senhor enfatiza que não pode haver açodamento…
Nada aqui deve ser feito de forma açodada. Não podemos desconsiderar o que já existe dentro da legislação. Ela tem que ser o ponto de partida para nossa discussão. Temos que abrir os espaços e os canais necessários para debater com todas as partes para produzirmos os resultados desse debate. Estamos no encerramento de uma legislatura. É muito ruim que alguém pense que esse debate possa ser resolvido dentro da Câmara Municipal no clima que estamos aqui. Nós sabemos qual é o clima político que essa Casa tem vivido nos últimos meses. É pertinente abrirmos a discussão com todos os setores e com calma produzirmos resultados. Nós queremos soluções, e não mais problemas.
O suplente de vereador Acácio do Augusto Franco denunciou que “uma força externa” ofereceu R$ 50 mil pelo voto de cada vereador para que a Câmara de Aracaju aprove um Projeto de Lei aumentando o preço da tarifa dos ônibus na capital. Como o senhor avalia isso?
Primeiro, eu acho que se é uma denúncia feita por um vereador, que até recentemente estava na Casa, precisa ser urgentemente esclarecida na Casa, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, porque se essa informação procede passamos a compreender muito melhor como é que têm funcionado as últimas aprovações de reajuste da tarifa. É um debate que é feito de forma muita rápida, querendo calar as vozes que são contra o reajuste, e os meios de aliciamento a gente não sabe quais são. Esse tipo de denúncia desnuda que possamos ter a comprovação disso, porque se isso realmente funciona coloca sob dúvida as aprovações das tarifas anteriores. Queremos saber que “forças externas” são essas que operam, quem opera esse tipo de coisa e se já houve outros momentos que isso aconteceu. É verdade que as pessoas denunciam, mas agora se trata de um vereador que até recentemente estava dentro da Casa. Isso precisa ser explorado e precisamos debate isso aqui dentro e nos outros órgãos que têm a responsabilidade de fiscalizar porque está aí sob investigação a partir dessa denúncia, a forma como operam as forças dentro dessa Casa. É muito ruim para imagem do parlamento, mais uma vez, esse tipo de denúncia que precisa ser investigada.
O senhor descarta um requerimento convidando Acácio para detalhar a denúncia na tribuna da CMA?
Eu vou requerer como cidadão, mas também como vereador a cópia do áudio e temos que tomar as providências internas em relação a isso, mas temos que encaminhar para o Ministério Público, Tribunal de Contas, para a polícia porque precisa ser investigado. Ele precisa dar mais detalhes sobre isso porque é uma denúncia muito séria e se ela tem fundo de verdade compromete todo um sistema de operação de reajuste da tarifa que temos enfrentado duramente, mostrando as inconsistências técnicas para esses reajustes, mas mostrando que esse tipo de reajuste só tem prejudicado a população e que o retorno que a população espera não se tem obtido. É preciso esses desdobramentos dentro e fora da Casa.
Acácio também denuncia o que ele define como corrupção dentro da Secretária de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, na gestão João Alves Filho. Como o senhor avalia?
Isso ele trouxe dando conta de que estaria solicitando mais informações a respeito do aumento de recursos destinados a Secretaria de Comunicação, que, de fato, se fizermos um balanço do que foi esse crescimento nos últimos quatro anos vamos ver que houve um crescimento de quatro vezes o valor que se aplicava. Em 2012, último ano da administração do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, tínhamos na Comunicação Social um orçamento de R$ 4 milhões. Em 2013, foi para R$ 5 milhões, mas foi um orçamento deixado pelo ex-prefeito. Em 2014, primeiro orçamento elaborado pelo prefeito João Alves, já duplicou para R$ 10 milhões. Em 2015, esse orçamento foi para R$ 16 milhões. Em 2016 teve uma ligeira queda para R$ 15 milhões, mas agora volta para R$ 16 milhões. Quatro vezes maior do que o orçamento que existia em 2012. Isso significa que, de fato, precisamos entender como foi utilizado. Evidentemente que têm alguns detalhes que a Secretaria de Comunicação Social absolveu para si uma parte de tarefas que eram executadas pela FunCaju, que no meu ponto de vista é uma distorção, mas aconteceu, de fato isso, mas cabem explicações mais a contento porque não é possível que o gasto com publicidade oficial seja tão alto, e na contramão disso, enquanto cresceu quatro vezes o orçamento para a comunicação, que na verdade é mais publicidade, estamos assistindo agora à proposta de um encolhimento de R$ 40 milhões na Educação. É um escândalo isso. Estamos atentos, denunciando essas questões, e precisamos de dados que sejam explicativos a essa realidade e o vereador Acácio disse que apresentaria essa solicitação. Ele agora foi afastado, mas precisamos dar continuidade a tudo isso. Eu estou debatendo agora a sucessão presidencial na Casa colocando meu nome à disposição. Uma das propostas que faço é que internamente espécie de averiguação geral para termos o controle de como tem sido feito as despesas na Casa, as questões financeiras, orçamentárias, e acho que o próximo prefeito precisa estar atento a tudo isso, ter uma radiografia muito bem feita da realidade da aplicação dos recursos públicos nesse último período para se precaver para o futuro. São questões que todos os órgãos fiscalizadores e a população precisam estar acompanhando.
O senhor tocou na disputa pela Presidência da Câmara de Aracaju. Como está este seu projeto junto aos seus pares?
Eu estou propondo um método de discussão um pouco diferente do atual. Que não façamos a discussão da Mesa Diretora apenas em cima de nomes. Claro que discutir nomes é importante, mas, antes de discutir os nomes, eu proponho que venhamos discutir em cima de uma plataforma política de projetos, de linha de ação que estou defendendo, que precisam ser implantadas na Casa Municipal de Leis. Eu lancei essa plataforma, há duas semanas, ela tem princípios e valores que estou defendendo para balizarem nossa condução na Casa, se por acaso fomos eleitos presidente. Essa plataforma contém algumas diretrizes e alguns eixos que precisam ser conhecidos pelos colegas e estou discutindo em cima dessas medidas de ação. É um pouco diferente o método porque não envolve somente uma conversa de bastidores, envolve um debate público sobre uma plataforma política. É diferente porque não fica à mercê do prefeito de plantão. Evidentemente que você dialoga com o chefe do Executivo. Eu já comuniquei ao prefeito eleito que sou pretenso candidato a presidência da Casa, mas isso é apenas uma comunicação porque não entendo que temos que ficar à mercê do chefe do Executivo para discutir uma coisa que é de realidade interna. Eu não sei como os colegas estão absolvendo esse método. Eu espero que possa montar uma chapa e vencer no dia primeiro, inclusive eu estou propondo algumas medidas emergências, entre elas a revogação do reajuste dos subsídios que foram aprovados em maio deste ano. Não sei como os colegas estão avaliando essas propostas, mas é com elas que estou discutindo e através delas que estou dialogando com os colegas.
Diferente de outros parlamentos, na Câmara de Aracaju o presidente é praticamente absoluto. Um dos seus projetos e reduzir o poder do presidente da Casa?
Infelizmente, ainda é muito forte em vários Poderes Legislativos esse caráter presidencialista, inclusive na Câmara Federal, claro que com menos rigor e centralismo. Aqui a coisa é muito feia. Temos um regimento de 1971, do período da ditadura e tem um viés que eu não diria nem presidencialista. Eu diria que a estrutura é monárquica mesmo. Você tem um presidente que age como um soberano. Que não dá explicações à Mesa, ao colegiado, e aqui não é nenhuma crítica pessoal aos presidentes que aqui passaram. É claro que têm aqueles que se apropriam do caráter regimental e acabam exacerbando esse poder. A crítica é ao regimento e esse é um dos pontos centrais que eu estou trazendo para o debate. É romper com essa visão personalista, monárquica que predomina na Mesa Diretora e na administração da Casa. Eu estou propondo que tenhamos mesas de líderes para discutir, distribuição de poderes entre os membros da Mesa para que não fique apenas sobre a responsabilidade do presidente a definição de temas que são interesse geral da Câmara e do povo de Aracaju. É impossível termos uma pauta que seja decidida na hora e pelo presidente. A pauta tem que ser de conhecimento público, discutida coletivamente. Vocês da imprensa precisam saber qual a pauta que está sendo discutida aqui, para fazerem a escolha das prioridades para estarem noticiando. Isso só se vê num Legislativo mais democrático. Aqui, infelizmente, o sistema ainda é esse. O presidente quem define a pauta na hora que vão iniciar as deliberações e isso é autoritário.
Como deveria ser na prática?
O presidente tem que ser mediador das questões. Ser um magistrado para balizar as questões que geram os conflitos na Casa, mas ele nunca pode ser o definidor solitário das questões políticas e administrativas. Um princípio geral de qualquer forma de gerenciamento moderno é a partilha das responsabilidades, inclusive para desonerar o presidente. Ao tempo que para quem é autoritário é bom ter esse tipo de administração, para quem não tem é muito ruim que recaia sobre si. Ele é o único ordenador de despesa. Então, precisa ter a partilha dessa responsabilidade com outras pessoas até para facilitar o controle interno da Casa. Precisamos que outras forças venham operar, preservando evidentemente as responsabilidades que são inerentes a qualquer presidente, mas partilhando responsabilidades. A constatação que gerou historicamente a teoria da tripartição dos poderes foi o debate que toda vez que se concentra o poder na mão de uma pessoa, essa pessoa que se vê detentora do poder tende a abusar. Isso é uma constatação histórica e não podemos reforçar isso. Infelizmente, aqui na Casa é uma realidade e não podemos mais conviver com isso. É tanto que uma das medidas que proponho é a reformulação do nosso regime interno, o que pressupõe algumas alterações importantes na Lei Orgânica Municipal, que também tem um viés conservador, presidencialista. Precisamos mudar esse perfil, para podermos no regimento interno termos uma configuração mais participativa. O Poder Legislativo municipal precisa se abrir mais para o povo. É o primeiro lugar de contato que a população tem. Precisa ter instrumentos mais eficazes de participação popular para debater os projetos, para interferir sobre esses projetos sugerindo emendas. Eu tenho algumas ideias muito interessantes que gostaria de colocar em prática na condição de presidente coordenando o colegiado de vereadores para que possamos coletivamente implantar essas medida. Isso depende da eleição, da aceitação. Os diálogos sobre a minha candidatura não vão se dar em cima da vontade do chefe do Executivo, dos conchavos de bastidores, em cima de nomes. Vão se dar em cima de ideias e de uma plataforma que está publicamente apresentada. Como professor de história eu aprendi muito cedo que no Brasil sempre adequamos a realidade política aos interesses dominantes. Enquanto o mundo inteiro discutia a tese da tripartição dos poderes, o Brasil quando se tornou independente de Portugal implementamos na constituição de 1824 uma repartição de poderes criando quatro poder. O Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O poder moderador era exclusivo do imperador, mas com esse poder em mãos o imperador interferia diretamente nas atribuições e no funcionamento dos outros poderes. Mesmo hoje, com a chamada constituição cidadã, que acabou de ser totalmente chamuscada com essas medidas que foram aprovadas pelo Congresso, especialmente pela PEC 55, a constituição ainda preserva muita coisa herdade dessa visão monocrática do poder moderador. Sabemos que ainda hoje é comum a interferência do Poder Executivo na nomeação de dirigentes do Poder Judiciário, dos dirigentes do legislativo. Até compreendo que haja o diálogo entre os poderes, que o chefe do executivo tenham seus interesses e busque construir formas para que seus interesses prevaleçam, mas o que não é correto é que o chefe do executivo seja o definidor da presidência ou da Mesa do Poder Legislativo. Acho que isso é uma forma de subordinar o legislativo ao executivo. O Poder Legislativo precisa preservar a sua autonomia como está previsto na Constituição, preservando também o diálogo harmonioso, como diz a Constituição, com o Executivo. Diálogos harmoniosos não significa subserviência. Eu discuto o tempo inteiro como é ruim termos um Legislativo que funcione como uma sucursal do Executivo. Vimos isso aqui na prática durante essa legislatura com muita força. Eu digo essa porque participei dela como líder da oposição e via como a agenda do Legislativo foi subsumida a do Executivo. Víamos como os interesses que movimentavam as pautas na Casa eram muito mais fortes quando eram oriundos do Executivo. Vimos nossas pautas trancadas, sem ter prioridade muitas vezes, mas quando chegava pauta do Executivo era tudo trancando regime de urgência, com participação de muitos colegas. Tinham colegas que vinham fazer o debate no pequeno e grande expediente, mas na hora da votação desapareciam. Tivemos momentos que passamos semanas sem ter deliberação na Casa por falta de vereadores, e não foi agora que tivemos o afastamento de 10 vereadores. Mas quando vinham projetos que o Executivo queria aprovar às pressas, aí tinha presença. Isso significa que o Executivo continua tendo uma interferência muito forte no Legislativo. Que tenha diálogo, que tente defender seus interesses, o chamado lobby, a legítima tentativa de convencer o outro sobre a importância do que te interessa, mas a interferência direta e a submissão de um poder a outro, isso eu não concordo.
