O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou a rejeição da emenda que propôs ao Projeto de Lei 93/2021, que trata da Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2022, que possibilita um maior acesso da população sergipana às informações públicas. A rejeição da emenda proposta pelo parlamentar aconteceu, na quarta-feira, dia 14, durante a votação realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). De acordo com Georgeo, a transparência deveria estar sempre ao alcance da sociedade.
“A fiscalização dos recursos públicos sempre foi uma prioridade do nosso mandato. Na minha avaliação, a transparência é um compromisso que toda gestão deve ter com a sociedade, e o que a minha emenda propôs foi tornar as informações públicas mais acessíveis aos sergipanos. Infelizmente, a maioria dos colegas deputados não dão a mesma prioridade para a transparência que eu dou e esta emenda foi rejeitada. Respeitamos o entendimento dos colegas, mas não podemos deixar de lamentar”.
Dentre os itens presentes na emenda apresentada pelo deputado, estava o compromisso dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público em manter atualizado mensalmente em seus sites e no Portal da Transparência, demonstrativos de saldos bancários, gastos com a instituição, obras públicas e salários de servidores bem como informações sobre o quantitativo de cargos efetivos vagos e ocupados, comissionados e terceirizados de todos as instituições que compõem a esfera pública.
Para Georgeo Passos, a rejeição da emenda tira o direito do cidadão de ter fácil acesso a estes dados. “A transparência de todo e qualquer dado público é um direito do cidadão. Estas informações devem estar ao alcance das pessoas para que elas possam fiscalizar o que está sendo feito com o dinheiro público. A rejeição desta emenda fere o princípio Constitucional da Transparência e a Assembleia está tirando o direito das pessoas em terem acesso a informações que são públicas. É um absurdo”.
