Durante os três primeiros anos do atual governo, não foram poucas as vezes em que superamos nossas diferenças ideológicas e antagonismos históricos para marchar unidos em favor de objetivos comuns. Como exemplo, posso recordar aqui a luta pela implementação do subsídio e as medidas para a retirada dos presos em delegacias. Não foi fácil, mas, unidos, conseguimos alcançar nosso objetivo.
Alguns pontos, como o reajuste da Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual da Atividade de Plantão, congelada desde julho de 2014, foram negociados separadamente pelas nossas respectivas entidades de classe. Após um ano de idas e vindas, o acordo foi finalmente sedimentado na Lei Estadual nº 8.272/17.
Entretanto, nesse interregno a Adepol e o Sinpol vinham negociando separadamente com o Governo as propostas de acordo salarial aprovadas por cada categoria. A primeira, um pedido de equiparação com os procuradores do Estado; o segundo, a vinculação salarial de agentes de polícia com o cargo de delegado.
Ocorre que, com as mudanças ocorridas na cúpula da SSP em 19 de abril do corrente ano, o conteúdo das propostas teve que ser revisto para atender a uma exigência dos novos gestores, em consonância com o Governo, que pediu fosse apresentada uma proposta única para todas as categorias. A mensagem do governo não poderia ser mais clara: a proposta única é condição _sine qua non_ para o prosseguimento das negociações salariais.
Premida pelas circunstâncias, em maio passado a Adepol apresentou ao secretário de Segurança Pública uma nova proposta, assim resumida: a) correção em 20% (vinte por cento) da tabela de subsídio, e b) criação de uma classe final na carreira. Tal proposta, frise-se, valeria para todas as carreiras da Polícia Civil.
Em meados de junho, no auge da mobilização em que se suspenderam os plantões extraordinários e se devolveram as delegacias acumuladas irregularmente, foi batido o martelo em relação à jornada de trabalho, remuneração dos plantões e acumulação de delegacias. A questão salarial ficou dependendo de uma contraproposta prometida para os dias seguintes. Todavia, às vésperas da remessa do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o secretário de Segurança Pública informou-nos que o Governo mandara avisar que só voltaria a discutir a questão salarial em setembro. Motivo: o Estado voltara a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que o Governo não nos informou, todavia, foi que, às vésperas do recesso parlamentar, encaminhou-se projeto de lei à Assembleia Legislativa equiparando o salário de Gestor Público ao de delegado de polícia. Em novembro de 2016, o Governo já havia feito algo semelhante. Dizia aos delegados e agentes que não tinha dinheiro para corrigir nossa tabela de subsídio, no entanto mandava para a Assembleia Legislativa um projeto de lei aumentando os salários de procurador do Estado, sem estudo de impacto financeiro, sem análise da Seplag, sem autorização da Sefaz, enfim, sem nenhuma cautela e observância dos trâmites administrativos, mas com o beneplácito da madrinha e plenipotenciária Dra Aparecida Gama, que fez questão de entregar em mãos ao presidente da Alese o obscuro projeto, aprovado no prazo recorde de 48 horas.
Mas a PGE, grata ao seu mecenas Jackson Barreto, já está fazendo suas artes. E que artes! Dispostos a trazer as despesas com pessoal para os limites da LRF até o fim do atual quadrimestre – para garantir a entrada em vigor da sua própria lei em janeiro de 2018 – os procuradores do Estado vestiram a camisa do Governo e lançaram-se numa guerra ensandecida contra a Polícia Civil.
Em menos de quinze dias, a PGE suspendeu oralmente a eficácia da Lei 8.272/17, mandou retirar vantagens pessoais dos contracheques de alguns delegados e está criando dificuldades para aqueles que fazem jus ao recebimento do abono permanência, sem falar nos pareceres que vêm negando o direito dos servidores policiais civis à aposentadoria especial com integralidade, nos termos das Leis Complementares 51/85 e 144/2014.
Vale lembrar que, pouco tempo atrás, essa mesma PGE determinou à Seplag que procedesse o desconto de imposto de renda sobre a Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício da Atividade de Plantão, ao argumento de que sua natureza é remuneratória, e não indenizatória. A medida, frontalmente contrária à lei, só não se concretizou porque reagimos rapidamente e o Governo recuou ante a pressão.
Mas a PGE se arvorou em carrasco dos delegados, agentes e escrivães de polícia. Foi em suas gratas e obedientes mãos que o governador Jackson Barreto depositou a espada da deslealdade e do descompromisso político. E a PGE não está fazendo feio. Como um velho tanque de guerra alemão, avança implacavelmente sobre os servidores policiais civis, assassinando direitos, dizimando esperanças, destruindo o futuro.
Lamentavelmente, a Adepol e o Sinpol continuarão marchando separadamente, pois, a despeito das tentativas de aproximação, ainda há questões profundas que emperram, ao menos por ora, uma luta conjunta, e que devem ser respeitadas por todos nós.
A verdade é que estamos sitiados. Completamente sitiados. O Führer ainda não venceu a guerra, mas destruiu pontes, bloqueou estradas, cortou rotas de suprimentos e contratou um exército de soldados enfurecidos que já atiram sem piedade.
Heil Jackson!
Saudações policiais,
Por Paulo Márcio Ramos Cruz, presidente da Adepol
