Na primeira sessão totalmente remota da História da Câmara dos Deputados, o deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) votou favorável ao Projeto de Lei 786/2020 que determina que, durante o estado de calamidade pública, os Estados e Municípios possam fornecer os ingredientes da merenda escolar, fruto do repasse feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para suprir as necessidades das famílias afetadas por qualquer tipo de crise.
“Quando um Estado ou Município atravessar situação de emergência ou de calamidade pública, a merenda escolar deverá ser enviada diretamente para casa dos alunos. Sabemos que, em todo o País, muitos estudantes têm sua principal alimentação nas escolas. Em razão da falta de aulas, este projeto visa amenizar a fome destas famílias”, destacou Gustinho Ribeiro.
O projeto prevê ainda que a distribuição da merenda escolar será feita com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e todas as regras serão definidas pelas secretarias municipais e estaduais de Educação. Além de ajudar a subsistência das famílias dos alunos, esta proposta evita o desperdício de recursos públicos, já que a merenda não poderia ter outra finalidade e seria jogada fora. Agora com a distribuição, os alimentos não perderão a validade.
