O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos), participou, na manhã desta quarta-feira, dia 29, da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Município, evento anual organizado pela confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne prefeitos de todo o país para discutir as demandas e desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, cujo tema, em 2023, foi “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”. O parlamentar fez parte do painel do Congresso Nacional com parlamentares da Câmara e do Senado para tratar de pautas municipalistas prioritárias.
Durante sua participação no painel, Gustinho Ribeiro destacou a importância da união entre prefeitos, deputados e senadores para avançar em pautas importantes para o municipalismo. Ele ressaltou que, como deputado federal, tem trabalhado de forma incansável para garantir mais recursos para os municípios sergipanos. “São os prefeitos que fazem as políticas públicas na ponta dos Entes Federativos e entregam para a população os serviços essenciais. Tenho uma atuação muito próxima aos prefeitos e, por isso, trabalharei para que a PEC 25/2022, que visa estabelecer adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, seja aprovada o mais rápido possível”, informou.
O deputado também defendeu que os prefeitos precisam ter mais autonomia para gerir suas cidades e tomar decisões importantes para o desenvolvimento local. Ele argumentou que muitas vezes as demandas dos municípios não são atendidas porque há uma burocracia excessiva e falta de recursos, principalmente nas cidades de pequeno porte. “Já houve avanços nas emendas parlamentares, mas é preciso que avancemos ainda mais, pois os pequenos municípios vivem através destas emendas. É importante também que não retrocedamos nos avanços conquistados e, para isso, é preciso que os prefeitos de todo o país mobilizem seus deputados e senadores a unirem-se na captação de investimento público e protagonizem a destinação dos recursos federais para os municípios brasileiros”, argumentou.
Durante a Marcha, Gustinho Ribeiro também participou de outros painéis para discutir temas como a reforma tributária, a criação de duas frentes parlamentares, intituladas Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e Frente Parlamentar Mista Municipalista, a prorrogação da Nova Lei de Licitações para que os municípios consigam cumprir o prazo e não sofrer as sanções e a Emenda 119 de flexibilização do percentual de investimento em educação durante a pandemia da Covid-19.
Para o parlamentar, é fundamental que os prefeitos tenham voz ativa nessas discussões, já que são eles os responsáveis por lidar com os problemas diários enfrentados pelos cidadãos. Ele afirmou que vai continuar trabalhando para garantir mais recursos e autonomia para as cidades. “Estamos aqui à disposição para buscar soluções aos problemas enfrentados pelos municípios, com os quais reafirmo meu comprometimento”, concluiu.
