O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) anunciou nesta terça-feira, 6, que está apresentando na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, acabando com todas as possibilidades de utilização do voto secreto em qualquer decisão dos parlamentares em plenário. Segundo ele, essa propositura representa mais uma resposta às reivindicações populares que exigem mais transparência e mais honradez da classe política.
Em 2005, a Assembleia já havia aprovado um outro Projeto de Resolução também apresentado por Gualberto acabando com o voto secreto numa série de ocasiões. “Desde que cheguei a esta Casa percebi que havia muitas possibilidades de utilização do voto secreto. Naquela época, apresentei o projeto e conseguimos acabar com 10 das 13 ocasiões em que ocorriam votações secretas”, lembra o deputado.
Atualmente, de acordo com o Regimento Interno, as votações secretas acontecem em casos de cassação de mandatos, eleição para conselheiro do Tribunal de Contas e derrubada ou manutenção de veto governamental. “Dois desses casos estão atrelados à Constituição Federal (cassação e veto), mas o Congresso Nacional também já discute a possibilidade de mudanças. No caso da eleição do TCE, está somente no nosso Regimento. Portanto, podemos mudar isso”, planeja Gualberto.
Por essas razões, o deputado irá sugerir em seu projeto que a Assembleia de Sergipe acabe logo com o voto secreto para conselheiro do TCE e aguarde uma decisão definitiva do Congresso Nacional para proceder em relação aos outros dois casos de votação secreta (cassação e veto), já que seguem a lógica federal. “Tenho convicção de que a sociedade irá gostar de saber que todas as posições aqui são colocadas às claras. Precisamos ter a coragem de assumir todas as nossas posições, pois somos os representantes legítimos do povo”, sustenta Francisco Gualberto.
Para ele, quem tem que manter o sigilo do voto é o eleitor. Isso para não sofrer possíveis perseguições e constrangimentos. “Não faz sentido a gente esconder alguma posição diante da sociedade”, diz, admitindo que somente no caso das votações relativas a cassações de mandato a questão fica um pouco mais complexa. “Às vezes existem temores. Mas a sociedade exige que a classe política seja cada vez mais transparente”, define Gualberto.
Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar
