O Governo Federal publicou na segunda-feira (8) a Portaria nº 69, que estabelece os critérios para indenização e pensão vitalícia às crianças brasileiras com deficiência permanente causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ). A decisão representa um marco de justiça social e reparação histórica às famílias mais afetadas pela epidemia, especialmente no Nordeste.
A medida só foi possível após intensa articulação no Congresso Nacional, liderada pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Desde o início, o parlamentar abraçou a causa, ouvindo mães e representantes de associações em Sergipe e em Brasília, apresentando emendas e trabalhando pela derrubada do veto presidencial que havia negado direitos às crianças.
Em 28 de janeiro deste ano, Alessandro recebeu em seu escritório político em Aracaju representantes do movimento UniZika e da associação Mães de Anjos Sergipe. Entre elas estava Mônica Oliveira, representante de 117 famílias sergipanas. Após o encontro, o senador se comprometeu com as mães e apresentou emenda para corrigir a legislação. No dia 17 de junho, o veto foi derrubado, abrindo caminho para que a regulamentação fosse publicada agora em setembro.
Com a decisão, crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela SCZ terão direito a uma indenização por dano moral, paga em parcela única no valor de R$ 50 mil, além de pensão especial vitalícia, no valor mensal de até R$ 8.157,41.
O senador Alessandro Vieira destacou a importância da conquista. “Esse é um reparo que traz justiça e dignidade a famílias que há anos aguardavam uma resposta do Estado brasileiro. Desde a primeira reunião, nos comprometemos a lutar até o fim por essa causa e hoje vemos o resultado. Nosso mandato tem lado, e é sempre o lado de quem mais precisa”, afirmou.
Para as famílias, a publicação da Portaria significa mais do que apoio financeiro: é o reconhecimento do sofrimento e da luta travada desde a epidemia. Mônica Oliveira, representante das famílias sergipanas e integrante do movimento nacional UniZika, fez questão de registrar agradecimento. “Quero registrar os nossos mais sinceros agradecimentos ao senador Alessandro, que no dia 28 de janeiro nos recebeu em seu gabinete, nos ouviu, nos acolheu, ouviu nossa insatisfação quanto ao veto presidencial. Ele se comprometeu a nos ajudar, apresentou a emenda e no dia 17 de junho manteve sua palavra. Agora, com a publicação da Portaria nº 69, no dia 8 de setembro, está garantido o acesso. Não poderíamos deixar de agradecer a quem não soltou a nossa mão. Senador, receba nosso muito obrigada, em nome de todas as famílias sergipanas”, declarou.
A medida representa um avanço significativo para centenas de famílias em todo o país que convivem diariamente com os desafios impostos pela SCZ.
