LOA é aprovada pelos deputados, mas governador usa portaria para modificar
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, dia 1º, para fazer uma análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) do Governo do Estado de Sergipe. A proposta, que prevê um orçamento total de R$ 8.697.884.317, 00 para o próximo ano, já está tramitando na Assembleia Legislativa e será votado até o mês de dezembro.
Para Georgeo, a LOA que tramita na Casa não passa de uma peça de ficção. Está afirmação está embasada no fato de o Governo, nos últimos anos, fazer diversas modificações em seu orçamento após a Lei ter sido aprovada no Legislativo. “Só para citar como exemplo, neste ano, o Estado mudou a peça orçamentária mais de 150 vezes através de portaria”, revelou.
“A peça orçamentária, infelizmente, virou peça de ficção. É uma exigência da Constituição mas que os governos encaminham sem qualquer estudo. Vamos votar essa peça de ficção este mês. Mas que provavelmente no próximo ano o Governo irá remanejar como bem entender, como vem fazendo. É praticamente um novo orçamento sem a autorização do Legislativo. Isso demonstra a falta de planejamento do Executivo e também a falta de respeito com esta Casa”, discursou o parlamentar.
Déficit
Em sua fala, Georgeo demonstrou que a LOA, pelo segundo ano consecutivo, é deficitária. “Se analisarmos as previsões de receitas e as de despesas, há um déficit primário de mais de R$ 500 milhões. Ou seja, Sergipe já entra 2017 seriamente no vermelho”, alertou. O parlamentar também evidenciou que o orçamento prevê queda de receitas em áreas importantes.
“Na Secretaria de Educação, serão R$ 30 milhões a menos em 2017. Já para a Polícia Militar, o orçamento prevê uma queda de R$ 4 milhões em relação ao a 2016. Isso em um momento onde a violência cresce a cada dia e a educação e o trabalho da PM se tornam cada vez mais importante”, analisou.
Enquanto isso, o orçamento prevê aumento de mais de R$ 400 milhões na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão – Seplag –, a maioria desse incremento para cobrir despesas com a Previdência Estadual. “Um grave problema que já vem sendo discutido há algum tempo, mas que não vemos o Governo se mobilizar para resolver com seriedade”, disse Georgeo.
Mais uma vez, o parlamentar voltou a demonstrar preocupação com uma dotação orçamentária que prevê a contratação de uma empresa para avaliar o patrimônio da Deso na Região Metropolitana. Em seu entender, Georgeo explica que, em um momento com déficit nas receitas, isso pode significar um passo para a futura privatização do órgão.
“O Estado quer gastar algo em torno de R$ 2 milhões neste serviço. A desculpa que o Governo deu é que essa avaliação é apenas uma avaliação normal. Porém, foi algo que nos chamou atenção como a viabilidade de uma futura venda”, finalizou Georgeo.
