Nesta terça-feira, dia 29, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projetos de Lei (PL) 378/2023, que promete garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem em Sergipe. Contudo, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) pede maior atenção para o texto da matéria. Segundo ele, o Governo está fingindo que instituirá o piso da categoria.
O deputado explica que a razão disso é que a proposta apenas criou um abono para complementar o salário dos enfermeiros que atuam no Estado. “É preciso deixar clara a diferença. Não se pode dizer que será o piso de enfermagem – é apenas um penduricalho. Essa é a verdade. Afinal, o abono é algo passageiro, que não oferece garantias e que não reflete nas outras verbas desses trabalhadores”, argumentou o deputado.
Georgeo disse ainda que, para fazer o pagamento, o projeto autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito orçamentário para utilizar os R$ 13 milhões repassados pelo Governo Federal para esse objetivo. Dessa forma, o pagamento não será definitivo e pode ser suspenso caso não haja mais repasses da União. Georgeo criticou a decisão do Governo Estadual, que elaborou o PL sem sequer ouvir a categoria.
“A categoria da enfermagem merece reconhecimento. Essa luta não começou ontem, mas durou décadas. Quando finalmente veio uma vitória com a Lei do Piso Nacional, o Governo do Estado arrumou formas para não cumpri-la. Mais uma vez, é isso que estamos assistindo aqui”, afirmou o parlamentar.
“Um texto que foi construído sem o mínimo de diálogo. Recebemos diversas reclamações dos profissionais que não concordam com a forma como o texto chegou à Alese. O Governo não quer sentar para dialogar. É um projeto bem diferente do que a enfermagem sergipana vem lutando há muito tempo. Ou seja, é uma batalha que não termina aqui e que continuará contando com o nosso apoio”, finalizou Georgeo.
