André: mediação
Agendada para esta terça-feira dia 12, o acordo para votação do PL 7495/06, que fixa o Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemia,s ainda não foi definitivamente fechado. O motivo, mais uma vez, são os obstáculos que o Governo Federal coloca para haver a votação da matéria. No entanto, o interlocutor entre a categoria e o Executivo, o líder do PSC na Câmara dos Deputados, André Moura, vem lutando para sanar essa situação.
Reunindo-se inúmeras vezes com a ministra de Relações Institucionais, Idelí Salvatti, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e representantes da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS), desta vez o impasse está em saber qual o índice reajustará o piso dos Agentes de Saúde e de Endemias.
No Brasil, até 2014 o índice de reajuste do salário mínimo utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com base na Lei 12.382/011. Assim, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo INPC. A partir de 2015 o índice que será usado ainda está sob análise. É aí que entra o impasse para o acordo com os agentes.
“O governo não está aceitando, porque como ainda não tem um indicador que diga como o salario será reajustado, eles não querem acordar, mas já recebemos o apoio de todos os líderes, após ter explicado a importância da profissão e com a valorização da categoria o trabalho feito será ainda melhor”, explicou o interlocutor André Moura.
Até o momento, os agentes aceitaram que este ano e no próximo (2013 e 2014) o reajuste seja dado mediante o índice já utilizado, que é o INPC, e os valores já estão fechados em R$ 850 e R$ 903 respectivamente. “Agora dependemos da boa vontade do Governo, para que a partir de 2015 eles utilizem o mesmo índice de reajuste até que chegue ao valor de dois salários mínimos, porque os Agentes já aceitaram todas as imposições, o que não pode acontecer é que eles sejam desrespeitados pelo Governo Federal como vem acontecendo”, ressaltou o líder.
Enviado pela assessoria do deputado
