O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de políticas para as Mulheres (SPM), realizou, nesta sexta-feira, 15, o evento ‘Como obter recursos públicos para implementação de políticas públicas para as mulheres’, no auditório do Palácio da Justiça, em Aracaju. A iniciativa contou com a parceria da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher), e da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, gestores públicos e integrantes da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento das políticas voltadas às mulheres sergipanas. A iniciativa destacou a importância da articulação institucional e da captação de recursos como ferramentas fundamentais para ampliar ações de proteção, promoção da autonomia e garantia de direitos.
Durante a abertura, a secretária da SPM, Georlize Teles, ressaltou que o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres depende da integração entre municípios, instituições e sociedade civil. Segundo ela, o acesso a recursos públicos é essencial para ampliar programas de enfrentamento à violência, inclusão produtiva e autonomia econômica feminina, além de garantir maior eficiência na execução das ações. Atualmente, dos 75 municípios sergipanos, 30 ainda não possuem nenhum equipamento de proteção à mulher. “Temos articulado a política de proteção à mulher nos municípios. Desenvolvemos diversas iniciativas, como o Cartão CMais Mulher, distribuído em parceria com os municípios para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Trabalhar em rede significa melhorar a entrega dos serviços e ampliar o acolhimento a essas mulheres”, afirmou.
Representando o Tribunal de Justiça de Sergipe, a coordenadora da Mulher do TJSE, juíza Juliana Martins, destacou a relevância da atuação integrada entre os poderes e instituições, e reforçou que iniciativas de prevenção à violência e promoção da cidadania feminina precisam estar acompanhadas de planejamento e investimento contínuo. “Quando a Coordenadoria da Mulher fomenta essas políticas e solicita a implementação, principalmente, dos Crams e dos grupos reflexivos, muitos municípios apontam a limitação orçamentária como principal obstáculo. Por isso, este evento busca justamente apresentar caminhos para viabilizar o acesso a recursos estaduais e federais destinados às políticas públicas de combate à violência doméstica”, pontuou.
A promotora de Justiça Veronica Lazar ressaltou o incentivo à implementação de políticas públicas efetivas para as mulheres. Ela enfatizou a necessidade de os municípios estruturarem projetos técnicos e manterem uma atuação integrada para garantir acesso aos recursos disponíveis. “É necessário que a mulher entre no orçamento público, e este diálogo interinstitucional é fundamental para expandir e fortalecer políticas públicas que possam garantir os direitos humanos de todas as mulheres”, reforçou.
Já a prefeita de Capela e presidente da Fames, Silvany Mamlak, chamou atenção para o protagonismo dos municípios na construção de políticas públicas mais eficazes. “Atualmente, todo investimento na rede de proteção é feito com recursos próprios dos municípios. Se conseguirmos estabelecer um cofinanciamento que fortaleça essa rede, teremos condições de desenvolver um trabalho mais eficiente e reduzir números que ainda são alarmantes”, destacou.
Entrega cartão CMais Mulher
Ainda durante o evento, foi realizada a entrega de cartões do programa CMais Mulher, iniciativa que garante auxílio financeiro de R$ 500 mensais, durante seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.
Entre os municípios que receberam nesta sexta-feira está o de Cristinápolis, fazendo parte do montante de 291 cartões distribuídos pela SPM neste último processo. Ao todo, o CMais Mulher já atingiu a marca de 3.076 beneficiárias em Sergipe.
