Através de uma nota pública, o Governo do Estado de Sergipe explica que encaminhou para A Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei para apreciação dos deputados estaduais, mas, em nenhum deles, há discussão sobre retirada de triênio dos professores ou diminuição de salários dos servidores da educação. Para evitar interpretações indevidas, o Governo do Estado promete encaminhar uma emenda à Casa Legislativa.
“Quanto aos projetos enviados, o primeiro trata da redução da carga horária dos professores da rede estadual ao longo da carreira. O Governo propõe, no projeto enviado à Assembléia Legislativa, respeitando o direito adquirido, promover uma extinção dessas reduções, o que provocará uma economia na folha de pagamento levando-se em conta os gastos com os professores necessários para a cobertura das horas suprimidas. A Lei só entrará em vigor 12 meses após sua publicação”, lê-se na nota.
De acordo com o Governo do Estado, já o segundo projeto, trata da incorporação de gratificações para professores em período de aposentadoria. Atualmente, explica a nota, basta o professor permanecer em sala de aula pelos últimos três anos da carreira para que possa levar para a aposentadoria gratificações como: dedicação exclusiva, regência de classe e gratificação técnica pedagógica I e II.
“Isso vem provocando um afastamento natural do professor da sala de aula no decorrer de sua carreira. O que o Governo propõe é uma mudança na regra de incorporação de gratificações. A partir de agora, com a aprovação do novo projeto, para incorporar as citadas gratificações, o professor necessita permanecer, no mínimo, 15 anos em sala de aula.Os dois projetos têm como objetivo trazer mais professores para sala de aula, corrigindo distorções de carga horária ociosa ou incorporações de gratificações, que contribuem para que o professor não exerça a sua principal atividade. Desta forma, o Governo pretende avançar na valorização do professor e garantir ao aluno o direito de aprender”.
