O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) determinou a suspensão de mais uma paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os dias 7 e 8 de agosto.
A decisão atendeu a um pedido feito pelo Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), tratando da ilegalidade do ato e dos prejuízos que podem comprometer aos mais de 165 mil alunos matriculados nas 318 unidades de ensino da rede estadual de Educação.
Na decisão 202400144276, o TJ/SE enfatiza a importância da garantia do direito básico à educação previsto na Constituição Federal, focando que o Estado de Sergipe vem mantendo o diálogo com a entidade sindical desde 2023, atendendo aos pleitos propostos. De acordo com o documento, a paralisação não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.
O texto destaca, ainda, que o Governo de Sergipe criou, no ano de 2024, uma comissão mista de trabalho para elaborar propostas para a reestruturação da carreira do magistério, comissão esta composta por membros do Sintese, secretarias de Estado da Educação, da Administração e da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Sergipe Previdência. Os trabalhos dessa comissão geraram a proposta da reestruturação da carreira do magistério, cujo acordo foi firmado, com validade até 2025, e vem sendo rigorosamente cumprido pela Seduc.
O Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria e tem frequentemente recebido dirigentes do Sintese. Em 2024, recebeu os sindicalistas nos dias 8 e 20 de março e nos dias 8 e 16 de maio.
No documento, o TJ/SE destaca que o ato grevista não encontra base no ordenamento jurídico constitucional. O descumprimento por parte do Sintese da decisão proferida pelo TJSE, acarretará ao sindicado a multa diária de R$ 60 mil.
Diálogo constante e escolas abertas
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) informa que as aulas rede estadual de Educação seguirão normais com todas as escolas abertas e em funcionamento. As gestões escolares, professores, merendeiras, vigilantes e os estudantes monitores garantirão o acolhimento, a alimentação escolar, o transporte e a segurança de todos os alunos da rede estadual na capital e em todos os municípios.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a educação e com os servidores do magistério e ressalta que, desde 2023, mantém diálogo aberto, transparente e respeitoso com a categoria, amplamente divulgado e atendendo aos pleitos propostos, com o objetivo de fortalecer a educação sergipana.
O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024 foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada, e será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.
Sergipe paga professores da rede pública estadual acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57, definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Em Sergipe, no ano de 2024, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.
A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.
O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões.
Mais avanços
O Governo do Estado trabalha para garantir condições dignas de trabalho para os professores. De 2023 até agora foram entregues 50 obras para a Educação, entre elas 16 escolas novas e reformadas. Em um ano e oito meses foram mais de 120 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe e mais de 123 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização.
O governo também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe. Já foram agraciadas com medalhas e benefícios financeiros 78 escolas entre os eixos pódio e avanços, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimpíadas científicas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimpíadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.
Nesta primeira edição do Educação Nota 10, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberam, até o início de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avanços receberam R$ 3 mil para cada professor, e mais R$ 1 mil para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milhões em premiações.
Em 2023 foi criado e implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais para dar suporte. Já foram mais de mil atendimentos realizados. O governo também implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual de ensino, garantindo a cidadania e a dignidade menstrual. O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente são 102 escolas que ofertam a modalidade.
Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmaram acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.
Enviado pelo Governo do Estado
