Nesta segunda-feira, dia 24, o governador Fábio Mitidieri recebeu integrantes da empresa de ônibus VRS, no Palácio dos Despachos. O compromisso foi firmado pelo chefe do Poder Executivo, na última sexta-feira, dia 21, quando os funcionários foram recebidos por representantes do governo sem a sua presença.
O encontro visou acolher os trabalhadores atingidos pelo rompimento do contrato por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju, além de buscar soluções para a situação emergencial do transporte público na capital, na Barra dos Coqueiros, em São Cristóvão e em Nossa Senhora do Socorro.
“Neste momento, nós temos mais de 400 pais de família com uma insegurança muito grande, pois foi uma decisão unilateral sem ouvir os membros do consórcio”, relatou o governador, que destacou ainda que a decisão pegou os demais prefeitos de surpresa.
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, também destacou o encontro como uma oportunidade de prestar solidariedade. “Estamos em um momento de acolher esses trabalhadores que solicitaram aos prefeitos e governador uma ajuda nesse imbróglio”, disse Samuel.
A ideia foi corroborada pelo prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento. “Fomos convidados de forma muito respeitosa pelo governador do Estado, que foi pego de surpresa assim como todos nós, para esse momento de ouvir os trabalhadores”, relatou o prefeito.
Para o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, as decisões do Consórcio devem ser colegializadas. Após o ato unilateral, os demais integrantes agora precisam buscar soluções. “Nós vamos nos debruçar sobre esse ato e analisar as medidas que possam ser tomadas para resguardar o interesse público”, garantiu Pinna.
O sócio-proprietário da VRS, Rafael Santana, afirmou que a empresa já está tomando as medidas legais, e que a empresa garante todos os direitos dos trabalhadores, preservando salários.
“O governador e os três prefeitos se colocaram à disposição para a parte jurídica de todos esses atos que estão sendo praticados, e também já acionamos a Justiça e entramos com um mandado de segurança. Enquanto não houver uma decisão judicial, os colaboradores estão com a gente”, assegura Rafael.
No próximo dia 4 de setembro, será realizada assembleia do Consórcio de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM).
Subsídios
O governador destacou ainda que o Estado também realiza pagamento de subsídios, por meio da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em óleo diesel como medida para substituição de frota do transporte público.
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, relatou que o pagamento dos subsídios está no orçamento das cidades, mas ainda enfrenta barreiras. “Não podemos realizar esse pagamento, pois o funcionamento está ilegal. Nós vamos pagar quando a licitação for efetivada”, explicou Airton.
Foto: Arthur Soares
