O governador em exercício, Jeferson Andrade (PSD), recebeu, nesta terça-feira, dia 30, no Palácio Museu Olímpio Campos (PMoc), o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior e o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves, para apresentação de cartilha lançada pela PGE, com o objetivo de fornecer orientações aos agentes públicos em relação às eleições municipais de 2024.
Na ocasião, o governador em exercício, Jeferson Andrade, reforçou a importância da integridade e da ética na condução do processo eleitoral, ressaltando o compromisso do Governo de Sergipe com a transparência e a imparcialidade. “A cartilha contribui com a lisura das eleições. Quero destacar a importância e a oportunidade do trabalho da Procuradoria Geral do Estado, responsável pela revisão e atualização da cartilha. Nela estão as orientações para guiar a conduta dos agentes públicos durante o período eleitoral. É só seguir a cartilha para que a gente possa preservar a ética no processo eleitoral. Este é um documento a serviço da democracia”, disse.
Já o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, enfatizou que mesmo sendo um pleito municipal, há regulamentos que também se aplicam aos servidores estaduais. “A PGE, historicamente, apresenta essa cartilha, atualizada. Esse ano, com as jurisprudências mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral e, para isso, tivemos um evento muito produtivo com a presença dos procuradores do Estado que apresentaram essa cartilha tirando as dúvidas dos servidores estaduais e dando a certeza de que a atividade administrativa do Governo do Estado transcorrerá com toda a segurança jurídica, atendendo às regras e ao tema”, pontuou.
A palestra foi ministrada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves, durante o evento de lançamento da cartilha e destacou a importância da iniciativa estadual. “A cartilha é um instrumento fundamental justamente em função de que em cada processo eleitoral os gestores precisam ter a sua mão algo mais fácil para acessar, que tenha respostas imediatas e a cartilha resolve mais de 70% dos problemas desde questões mais simples às mais complexas. E caso necessitem de uma consulta, eles vão buscar a própria Procuradoria Geral do Estado para que oriente da melhor forma possível o gestor público, no sentido de gerar para os próprios gestores do seu corpo técnico os elementos necessários para que já tenham as respostas imediatas para suas dúvidas”, declarou.
Cartilha
A Cartilha com Orientações aos Agentes Públicos para as Eleições de 2024 foi desenvolvida em formato digital, baseada na legislação eleitoral vigente, com o intuito de fornecer diretrizes claras sobre as condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. O documento, disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (www.pge.se.gov.br), destaca princípios éticos e legais essenciais para garantir a integridade do pleito e a atuação imparcial dos gestores públicos.
Revisada e atualizada pelo Centro de Estudos e Demandas Estratégicas da PGE/SE, a cartilha incorpora as regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral, adaptando-se ao contexto atual e às exigências do processo democrático. Ela aborda conceitos fundamentais, como a definição de agente público para fins eleitorais, além de orientar sobre o uso ético da estrutura estatal e o respeito aos princípios que regem a administração pública.
Para mais informações sobre a cartilha e seus conteúdos, bem como para acessar o documento digital, visite o site oficial da PGE/SE.
Do Governo do Estado de Sergipe/Foto; Arthur Soares
