Na manhã desta terça-feira, dia 22, o deputado estadual Gilmar Carvalho (sem partido) disse no plenário Assembleia Legislativa que o Projeto de Lei 11/2017 que institui o Regime de Previdência Complementar em Sergipe e Fixa o Limite Máximo Para a Concessão de Aposentadorias e Pensões do Regime de Previdência Social e o Projeto de Lei 10/2017, que Altera dispositivos a Lei Complementar 151 de 02 de janeiro de 2008, devem ser analisados de forma cuidadosa, porque mexem com a previdência dos servidores que estão no cargo e os que virão com a realização dos novos concursos públicos.
O deputado explicou que a questão relacionada aos fundos não se resume a fundir ou acabar com os atuais visando criar um novo fundo de previdência para o servidor. Ele enfatizou que é preciso analisar a parte formal que foi recebida, hoje, pelos deputados, interpretando a letra da lei. “Estamos analisando os projetos¨, disse o parlamentar.
“Quando ainda eram apenas duas ideias, porque os projetos não existiam, tive a oportunidade de me reunir com o procurador Geral de Justiça, Rony Almeida e com o presidente do Tribunal de Justiça, Cezário Siqueira Neto, para quem encaminhei o que recebemos na Assembleia, para analisar a necessidade, ou não, de apresentação de emenda”, disse Gilmar. Ele ressaltou que pretende apresentar, pelo menos, uma emenda na questão relacionada aos fundos de previdência.
O parlamentar deixou claro que não será obstáculo à nenhuma proposta que, de forma correta, queira ajudar a resolver o problema da previdência em Sergipe. Mas, alerta que é preciso um enorme cuidado na análise dos textos, porque os projetos se referem à previdência do servidor. “São textos complexos e, votar amanhã, pode não ser prudente. Melhor não votar tão rápido assim, porque estamos lidando, com a previdência de todos os servidores¨, apelou Gilmar.
Enviado pela assessoria
