Por Joedson Telles
Leio no G1 que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro, formalizou sua insatisfação ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que devolveu à liberdade 19 acusados de práticas de corrupção que estavam em cana pela caneta do magistrado carioca. Vejam o que escreve o juiz, depois entro em campo.
“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveria, como de fato houve, de receber deste juízo o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional. Casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas”, reproduz o G1.
Até o momento, Gilmar Mendes deu de ombros. Aliás, como tem feito, nos últimos anos, quando vem sendo criticado por suas decisões, inclusive por colegas do próprio STF. “Vossa excelência envergonha o tribunal. É muito penoso para nós convivermos com vossa excelência. Está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrorosa, uma vergonha, um constrangimento”, disse, outro dia, o ministro Luís Roberto Barroso, durante acirrada discussão com Mendes.
Se o senso comum conhece Gilmar Mendes, mas não os demais ministros, se é notícia em praticamente todas as camadas sociais, isso se deve às decisões polêmicas e questionadas, inclusive pelo mundo jurídico, tomadas por ele. Há uma clara falta de sintonia entre Mendes e a maioria dos outros ministros do STF. Dos demais operadores do direito. Da maioria das pessoas de bom senso.
Todavia, seria de uma irresponsabilidade sem tamanho jogar para o internauta que Mendes está errado em todas as suas decisões. Primeiro por não conhecer a fundo todos os documentos que baseiam suas decisões. Segundo porque, ainda que os tivesse em mãos, evidentemente, por não ter formação na área jurídica, não teria o preparo exigido para colocar em prática a argumentação necessária a derrubar argumentos de um ministro do STF. Evito, assim, entrar na moda de criticar Mendes, às vezes, até sem saber do que, de fato, se trata.
Então quer dizer que Mendes está certo? Que suas decisões são respaldadas no próprio ordenamento jurídico e, como atua dentro da lei, contrariedades às favas? Em parte. As decisões de Mendes não são lastreadas exclusivamente em suas vontades. Ainda que pessoas como o ministro Barroso provem que ele é movido por interesses alheios à Justiça não provam que ele não agiu dentro da lei.
Até porque, se Mendes conseguisse soltar pessoas ao arrepio da lei, decisivamente, chegaríamos ao fundo do poço e sem esperança de sair. E isso, evidente, suscitaria algo a agravar gigantescamente a já preocupante situação: estaria havendo omissão. Cumplicidade, já que as leis estariam sendo afrontadas por apenas um dos ministros, mas sem uma reação contrária e necessária, por parte dos outros, capaz de impedir o absurdo dentro das próprias leis.
Se Mendes erra, e, na maioria dos casos, é a impressão que se tem, o faz sustentado em leis (ou em brechas destas) elaboradas, não por ele mesmo, mas pelos nossos eleitos legisladores. Olha aí os políticos emergindo, mais uma vez, numa questão polêmica que afronta a sociedade…
As decisões tomadas pelos ministros do STF, além de, obrigatoriamente, se pautarem nas leis, sobretudo na chamada mãe, a Constituição, representam também a inclinação ou não para o bom senso. Se falta ao ministro Mendes ou a qualquer outro julgador esta valorosa e obrigatória qualidade que os legisladores reformem as leis de forma a atrelar melhor às decisões dos tribunais à justiça esperada pelo coletivo.
O problema, aí, entretanto, seria elegermos quem, de fato, tem compromisso com o Brasil. Com a Justiça. Com a ética e a moralidade essenciais à boa convivência social que não deixa margem para a impunidade dentro de um eleitorado em sua maioria embrutecido.
Não queria ser pessimista, mas fitar políticos com mandatos que, em sua maioria, tem problemas com a Justiça e esperar destes que mudem as leis para dificultar a vida dos corruptos soa a utopia. Teremos o que está aí. Pelo menos até que haja (se houver um dia) uma mudança de mentalidade. Assim como os demais operadores do direito, Gilmar Mendes não faz as leis. Os políticos sim. E nós os elegemos.
