Por Joedson Telles
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) prometeu, nesta segunda-feira, dia 3, votar contra dois Projetos de Lei que objetivam assegurar gratificação por acervo processual não apenas aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas também aos promotores e procuradores de justiça do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o parlamentar, as matérias devem ser votadas na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 4.
“Pelo Projeto de Lei, eles podem ter essa gratificação no valor de até um terço dos seus subsídios. São todos servidores que recebem mais de R$30 mil. Essa gratificação pode chegar em torno de R$ 10 mil por mês, quando tiver esse acúmulo de acervo processual. Pelo projeto, não diz o que é esse acervo. Eles querem regulamentar isso por resolução sem passar na Assembleia. Já é um ponto que a gente discorda”, diz Georgeo.
De acordo com o deputado, um outro ponto que tem a sua resistência é o fato de criar um impacto nas contas do TCE e do MPE. “Como por exemplo, o Ministério Público. A tabela que está no projeto da mais de R$ 5 milhões por ano só essa despesa com essa gratificação. Votarei contra esses dois projetos. A gente já tinha feito essa alerta há algum tempo, os projetos foram lidos, segurados e estão indo para pauta, na primeira semana de janeiro”, disse.
Georgeo Passos ainda argumenta que os deputados não têm como concordar com os PLs, já que o servidor público não teve aumento em seu vencimento, nos últimos anos. “O funcionalismo está penando há muito tempo, e, mais uma vez, o topo recebe uma gratificação como essa”, lamenta.
Concurso público
O parlamentar sugere que, ao invés de assegurar gratificação, principalmente aos promotores e procuradores do MP, seja posto em prática um concurso público. “Até porque, um promotor que está respondendo por mais de uma comarca a sua atuação fica comprometida. Até sua própria saúde, com um volume considerável de matérias para ele tratar”, explica.
Georgeo salienta ainda que no TCE não se justifica criar a gratificação porque não há o acúmulo de acervo processual. “Quando eles saem de férias já existem os substitutos legais, os números de processos são muito parecidos de um ano para o outro. Lógico que temos várias representações que a população faz, mas não justifica. número de conselheiros nos Tribunais de Contas é o mesmo no Brasil todo. Sergipe é o menor estado da federação e quer criar essa gratificação. Imagine o Tribunal de Contas de São Paulo ou do Rio Grande do Sul?”, indaga.
“Lógico que em alguns locais temos Tribunais de Contas de municípios, mas pra mim também não justifica essa criação nesse momento de tanta dificuldade e só uma pequena quantidade de servidores conseguir, mais uma vez, indiretamente, um ganho salarial bem acima dos demais servidores. Sem falar que os servidores do Poder Executivo Estadual estão há sete anos sem ganhar a recomposição da inflação”, lamentou.
